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Câmara Municipal divulga pauta da 19ª sessão ordinária

Será realizada nesta terça-feira (10), a 19ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Andradas.

Serão lidas as matérias ordinárias do expediente, inclusive os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 20, de 25 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Andradas para o período de 2018 a 2021”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 21, de 25 de setembro de 2017, que “Dispõe sobre o Orçamento do Município de Andradas para o exercício de 2018”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 22, de 02 de outubro de 2017, que “Altera o artigo 6º da Lei Ordinária nº 1.585, de 01 de dezembro de 2011, que ‘Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC – no Município de Andradas e determina outras providências’”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 23, de 02 de outubro de 2017, que “Altera o inciso II do art. 3º da Lei Ordinária nº 1.671, de 28 de julho de 2014, que ‘Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gistão Integrada Municipal – GGIM, e dá outras providências’”;
- Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2017, que “Concede Diploma de Mérito Legislativo ao Dep. Olavo Bilac Pinto Neto”;
- Projeto de Resolução nº 03/2017, que “Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação previsto na Lei Federal nº 12.257, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências”

Durante a ordem do dia, serão discutidos e votados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 18/2017, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.123, de 19 de novembro de 1993, que ‘dispõe sobre a obrigatoriedade da retenção de areias e sólidos grosseiros e separação de óleos, graxas e produtos correlatos pelos exploradores das atividades que especifica e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 19/2017, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.702, de 1º de julho de 2015, que ‘regulamenta a instalação do loteamento industrial fechado e dá outras providências’”;
- Projeto de Resolução nº 02/2017, que “Institui a “ficha limpa” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo do Município de Andradas, e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Andradas fica localizada na Rua Leonardo Alves dos Santos, nº 315 no Jardim Bela Vista. É de grande importância a participação da população para acompanhar os trabalhos dos vereadores.

A sessão terá início às 19h, com transmissão ao vivo pela internet pelo canal da Câmara no Youtube.



Fonte: Câmara Municipal de Andradas

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