Restando menos de uma semana para o fim do prazo do Imposto de Renda (IRPF), contribuintes de Andradas que ainda não entregaram a declaração devem redobrar a atenção quanto ao prazo, que termina na sexta-feira, 29 de maio.
Confira um roteiro com seis passos para prestar contas ao Leão sem cometer erros:
- Escolha onde declarar
Existem três canais oficiais gratuitos disponibilizados pela Receita Federal: Aplicativo “Meu Imposto de Renda”; online (diretamente pelo navegador através do sistema Portal e-CAC) ou por meio de um programa de computador (baixando pelo site da Receita Federal).
- Comece a declaração pelos informes de rendimentos
O ideal é iniciar o preenchimento pelos informes obrigatórios, como salários, aposentadoria, bancos e investimentos.
- Use a declaração pré-preenchida com cautela
A funcionalidade pode agilizar bastante o processo, mas não deve ser utilizada sem revisão. Nem todas as informações vêm completas ou corretas, e é fundamental conferir dados de rendimentos, instituições financeiras e planos de saúde antes de enviar a declaração.
- Não omita rendimentos, mesmo os informais
Valores recebidos por meio de freelas, PIX, aluguéis ou outras fontes também devem ser declarados.
- Atenção ao incluir dependentes
É necessário garantir que a mesma pessoa não esteja sendo declarada por mais de um contribuinte e que todos os rendimentos do dependente sejam informados corretamente.
- Envie a declaração dentro do prazo, mesmo que incompleta
Caso ainda falte algum documento, uma alternativa é enviar a declaração com as informações disponíveis e, posteriormente, fazer uma retificação. Essa estratégia ajuda a evitar a multa por atraso.
O que acontece se não declarar?
Não declarar o Imposto de Renda quando você é obrigado gera multa e deixa seu CPF com a pendência de “regularização”. Isso pode causar restrições ou até mesmo acusação de crime de sonegação fiscal.
As principais consequências são:
Multa por atraso: O valor mínimo é de R$ 165,74. No entanto, pode chegar a 1% ao mês, limitando-se a 20% do total.
CPF irregular: O status muda para “pendente de regularização”, o que bloqueia o acesso a serviços bancários, impede a emissão ou renovação de passaporte e pode travar a movimentação de contas.
Restrições com o Governo: Seu nome pode ser incluído no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), impossibilitando a aprovação em concursos públicos ou o recebimento de benefícios.
Processo por Sonegação Fiscal: Em casos mais graves em que a Receita Federal identifica a intenção de fraude ou ocultação de rendas, a omissão pode ser enquadrada como crime tributário, com penas que variam de 6 meses a 2 anos de prisão.
