Os educadores infantis de Andradas serão enquadrados na carreira do magistério. Uma reunião realizada na última terça-feira, 03 de março, discutiu o tema.
A Comissão dos Educadores Infantis promoveu no auditório da Prefeitura um encontro para tratar da implementação da Lei nº 15.326/2026.
Durante a reunião, foram apresentados os estudos já realizados e os próximos passos necessários para a aplicação da lei no município. A Prefeitura esclareceu que o processo exige análise individual, avaliação financeira e responsabilidade administrativa.
O objetivo é garantir que a lei seja aplicada da forma correta, com transparência, diálogo e respeito aos profissionais da Educação e aos recursos públicos.
A Lei nº 15.326, foi sancionada no dia 6 de janeiro de 2026 e reconhece os profissionais da Educação Infantil com função docente como integrantes da carreira do magistério, promovendo alterações na Lei do Piso (Lei nº 11.738/2008) e na LDB (Lei nº 9.394/1996). A norma estabelece que, independentemente da nomenclatura do cargo, esses servidores passam a integrar a carreira do magistério, desde que atendidos os requisitos legais.
