O autor José Antonio Conti Júnior convida a população para o lançamento de seu livro, que acontece no dia 11 de fevereiro, às 19h30, na Câmara Municipal de Andradas, localizada na Rua Leonardo Alves dos Santos, nº 315, no Jardim Bela Vista.
Conti Júnior é advogado desde 2012, atua como procurador legislativo municipal desde 2015, é bacharel em Direito pela PUC-MG e atualmente cursa Mestrado Acadêmico em Constitucionalismo e Democracia pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM).
Sua obra apresenta de forma clara e didática as atribuições e fundamentos do cargo de vereador, explicando o funcionamento da estrutura político-administrativa brasileira e a organização dos poderes municipais. O livro aborda os princípios do Estado federativo, o papel do Município como ente autônomo, e detalha as funções do Executivo e do Legislativo locais, com foco na atuação da Câmara Municipal, seu funcionamento interno, processo legislativo e espécies normativas, como leis, decretos e resoluções.
Também são discutidos temas como competência e iniciativa legislativas, a relação entre o Legislativo e a estrutura administrativa municipal, os limites e prerrogativas constitucionais, além dos princípios da administração pública, com destaque para a ética, transparência e responsabilidade na atuação parlamentar.
A obra se propõe a ser um guia prático e formativo para o exercício consciente e ético do mandato legislativo municipal, sendo de grande interesse para agentes públicos, estudantes de Direito, servidores e cidadãos engajados na vida política local.
