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JÁ SÃO 471

Assembleia Legislativa reconhece estado de calamidade em Andradas

Medida amplia a autonomia do município nesse momento de crise por conta da pandemia

Postado em 12/08/2020 às 16:00 |

MG tem 471 cidades em estado de calamidade (Foto: Portal da Cidade)

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira, 12 de agosto, a ratificação do estado de calamidade pública de Andradas e outros 18 municípios mineiros em função da pandemia de Covid-19.

Com o reconhecimento do estado de calamidade dessas cidades, elas obtêm o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os municípios que passam a fazer parte da lista são: Andradas, Rio Piracicaba, Luislândia, Urucuia, Campestre, Delfim Moreira, Itamonte, Monte Sião, Olímpio Noronha, Galiléia, Caparaó, Chiador, Muriaé, Unaí, Jacinto, Ouro Verde de Minas, Rio do Prado, Carmo do Cajuru e Ibituruna.

Com a inclusão das novas cidades, a ALMG contabiliza agora 471 municípios que tiveram estado de calamidade reconhecido em Minas.

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