O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira, 12 de agosto, a ratificação do estado de calamidade pública de Andradas e outros 18 municípios mineiros em função da pandemia de Covid-19.
Com o reconhecimento do estado de calamidade dessas cidades, elas obtêm o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os municípios que passam a fazer parte da lista são: Andradas, Rio Piracicaba, Luislândia, Urucuia, Campestre, Delfim Moreira, Itamonte, Monte Sião, Olímpio Noronha, Galiléia, Caparaó, Chiador, Muriaé, Unaí, Jacinto, Ouro Verde de Minas, Rio do Prado, Carmo do Cajuru e Ibituruna.
Com a inclusão das novas cidades, a ALMG contabiliza agora 471 municípios que tiveram estado de calamidade reconhecido em Minas.
