Na noite da última segunda-feira, 12, o auditório da Câmara Municipal de Andradas recebeu uma Audiência Pública para tratar do Plano Diretor da cidade. Reunião teve apresentação de detalhes de modelo estudado para o município.
A reunião organizada pela Prefeitura Municipal em parceria com a Câmara Municipal contou com a presença de vereadores, funcionários públicos e moradores. Durante a Audiência, foi apresentado o tema "Outorga Onerosa" e sua possível adequação ao Plano Diretor.
Os detalhes do modelo pensado foi explicado pela gerente da Divisão de Planejamento Urbano e Projetos, Dilmara Roberta Diane de Lima, e pelo engenheiro Gabriel Pereira Ribeiro.
Segundo a administração municipal, foram apresentadas aos presentes as adequações que estão sendo feitas, bem como a forma de realizar o cálculo da Outorga Onerosa. Esta constitui a prerrogativa que o proprietário de imóvel tem de edificar acima do limite permitido tendo em contrapartida uma compensação financeira, que só pode ser utilizada para as seguintes finalidades:
I - regularização fundiária;
II - execução de programas e projetos habitacionais de interesse social;
III - constituição de reserva fundiária;
IV - ordenamento e direcionamento da expansão urbana;
V - implantação de equipamentos urbanos e comunitários;
VI - criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes;
VII - criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental;
VIII - proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
