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NA JUSTIÇA

Copasa poderá deixar de atuar em Andradas

Prefeito andradense afirmou que, após decisão judicial, empresa pode deixar de ser a responsável pelo abastecimento de água no município

Postado em 25/09/2019 às 08:00 |

Prefeito comemorou possível saída da Copasa de Andradas (Foto: Portal da Cidade)

Por meio das redes sociais o prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes, anunciou que o Copasa poderá deixar de atuar na cidade. Uma derrota na justiça por parte da empresa pode garantir que o município rescinda o contrato com a companhia.

De acordo com a publicação feita pelo prefeito, após um julgamento em segunda instância, uma liminar que permitia a permanência da Copasa em Andradas foi derrubada. A disputa entre o município e a empresa acontece desde maio de 2018, quando a Prefeitura declarou nulo o contrato de concessão com a Copasa, que entrou na Justiça e conseguiu uma liminar para continuar a atuar na cidade.

Na terça-feira, 24, ocorreu o julgamento do agravo em segunda instância e a liminar foi derrubada pela Sétima Câmara Civil por unanimidade, o que, segundo Rodrigo Lopes, dá direito à Prefeitura de fazer uma licitação e contratar uma nova empresa para prestar o serviço. Um edital deverá ser publicado dentro dos próximos 30 a 40 dias.

Confira a nota do prefeito na íntegra:

Em maio de 2018 declaramos nulo o contrato da COPASA com o Município de Andradas. A Copasa entrou na Justiça e ganhou uma liminar em Primeira Instância, não nos conformamos com o resultado e recorremos da decisão. Hoje houve o julgamento do Agravo em Segunda Instância e a Liminar foi derrubada pela 7ª Câmara Cível, por unanimidade (3x0). Isso significa que poderemos licitar outra empresa para fazer o serviço de água e esgoto em Andradas.

Essa é uma vitória histórica, até hoje nenhum município de Minas Gerais conseguiu retirar a COPASA em um contrato vigente.



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