A lei que trata da ajuda financeira a estados e municípios é sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).
De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, no exercício de 2020, o valor de R$ 60 bilhões para serem aplicados, em ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19).
O presidente vetou o trecho da lei que tratava dos salários de servidores. Com o veto, os servidores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021.
Andradas deve receber quase R$ 4 milhões, segundo o prefeito Rodrigo Lopes, valor que deve ser parcelado em 4 parcelas. Há 10 dias o prefeito afirmou que esse recurso era esperado para evitar que os salários de junho dos servidores municipais fossem parcelados. Na ocasião, ele acrescentou que, caso o recurso chegasse a tempo, o parcelamento poderia ser evitado.
O estado de Minas Gerais vai receber ajuda financeira um valor total de R$ 2.994.392.130,70.
Receba as notícias através do grupo oficial do Portal da Cidade Andradas no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nosso número conseguirá fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. 📲 Participe: http://bit.ly/3dbPoJ3 👈
Faça parte também das nossas redes sociais: Facebook e Instagram.
