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Interessados em uma vaga como conselheiro da ARSEMA devem fazer inscrição

Audiência Pública para eleição dos membros acontece no dia 22 de junho, em Andradas

Publicado em 12/06/2020 às 04:50
Atualizado em

Candidatos devem preencher alguns requisitos (Foto: Portal da Cidade)

Os interessados em fazer parte do conselho da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas (ARSEMA) devem fazer suas inscrições de forma antecipada. Audiência Pública para eleição dos membros acontece no dia 22 de junho.

Criado em março de 2020, através da Lei Complementar 204, a ARSEMA exercerá o poder regulatório, normatizador, controlador e fiscalizador dos serviços públicos delegados prestados no âmbito do município de Andradas, de sua competência ou a ele atribuídos por outros entes federados.

Para que seja formada, está agendada uma Audiência Pública para eleger os conselheiros (titulares e suplentes) para o dia 22 de junho, às 19h. A audiência será remota, com transmissões via Facebook e YouTube.

Para ser conselheiro da ARSEMA existem alguns requisitos: 

I - ser brasileiro nato ou naturalizado;

II - ser maior de 18 anos;

III - ser residente no município de Andradas;

IV - ter habilitação profissional de nível superior;

V - não ter condenação transitada em julgado; e

VI - não ter parentesco por consanguinidade ou afinidade em linha direta ou colateral, até o terceiro grau, com controlador, diretor, administrador, gerente, preposto, mandatário, conselheiro ou pessoa que detenha capital de empresas concessionárias e permissionárias, inclusive controladas, coligadas ou subsidiárias destas.

Os interessados devem se candidatar, até o dia 19 de junho, às 14h, através da internet.

A Audiência Pública é aberta a todos, mas a manifestação e o direito ao voto é restrita aos moradores de Andradas. Para isso, deve ser observada a necessidade de inscrição antecipada (tanto de quem irá votar, quanto dos candidatos).

Informações e questionamentos referentes à Audiência e à candidatura poderão ser solicitados à Prefeitura de Andradas através do e-mail: andradas@andradas.mg.gov.br, ou do telefone (35) 3731-2037.

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