A Prefeitura de Andradas decretou estado de emergência devido ao Covid-19. Medida institui alterações em diversos setores, como comércio, serviço público e terminal rodoviário. Além disso, fica decretada a contenção social, que consiste na permanência do indivíduo em sua residência, evitando encontros familiares, visita a idosos, devendo sair de casa apenas em situações de necessidade.
O decreto de situação de emergência em Saúde Pública dispõe sobre medidas de prevenção em razão de surto do novo coronavírus e as medidas para seu enfrentamento previstas na Lei Federal nº 13.979. Dessa forma, ficam adotadas, a partir deste sábado, 21 as seguintes medidas:
- Fechamento de academias de ginástica, musculação, natação e demais atividades físicas e clubes;
- Ficam suspensos por 30 dias os prazos de processos administrativos físicos e digitais;
- Ficam suspensos os atendimentos eletivos de saúde;
- Ficam convocados todos os funcionários de saúde do município para prestar serviços sempre que necessário;
- Fica permitido o funcionamento de farmácias até às 22h todos os dias;
- Ficam proibidas reuniões com mais de 10 pessoas; Fica proibida a internação de dependentes químicos vindos de outras cidades;
- Transporte de funcionários de empresas privadas será limitado a 50% da capacidade do veículo em que é feito;
- Fica proibida a produção de máscaras artesanais sem autorização;
- Fica determinado o fechamento de banheiros públicos;
- Mantém atendimentos essenciais da saúde;
- Fica definido que a empresa de transporte público do município deverá funcionar com quantidade de usuários igual à de assentos disponíveis;
- Determina o fechamento do Terminal Rodoviário de Andradas para embarque e desembarque;
- Suspende por 30 dias o atendimento por parte do funcionalismo público;
- Estabelecimento comerciais deverão permanecer fechados, sem acesso ao público.
O decreto completo pode ser acessado através deste link.
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