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EM DISCUSSÃO

Prefeito de Andradas sanciona lei para concessão de serviços de água e esgoto

População andradense agora pode participar de consulta pública e opinar sobre o tema

Postado em 08/11/2019 às 09:00 |

Poder Executivo foi autirizado a outorgar os serviços (Foto: Portal da Cidade)

O prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes, sancionou a lei que autoriza o Executivo Municipal a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, do município. Concessão havia sido aprovada pela Câmara e agora tema será alvo de consulta pública.

O Projeto de Lei número 24, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, do município de Andradas”, foi aprovado por 7 votos a 1 (com uma abstenção) pela Câmara. Durante a sessão de votação da lei, o prefeito andradense afirmou que há “a necessidade do tratamento de esgoto no município, pois atualmente Andradas não possuiu a cobertura total desse tipo de serviço”.

Com a aprovação, a administração municipal está autorizada a realizar o Processo Licitatório para a Concessão do Serviço de Tratamento e Abastecimento de Água, bem como a Coleta e Tratamento de Esgoto.

A próxima etapa deste processo é a realização de uma Consulta Pública. Através desta, a administração pública poderá obter informações, opiniões e críticas por parte da sociedade a respeito do tema. A Consulta acontece a partir desta sexta-feira, 08, e será feita durante 30 dias. Após esse período, será realizada uma Audiência Pública sobre o assunto.

Conforme previsto, a futura empresa a prestar os serviços em Andradas terá que investir não só na zona urbana, mas atender também à zona rural, como os aglomerados de São José da Cachoeira, Óleo, e os Distritos do Campestrinho e da Gramínea.

Detalhes da minuta do edital, do projeto, bem como a Consulta Pública podem ser obtidos através deste link.



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