O Prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes, participou durante a última semana da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios realizada na capital nacional. Chefe do Executivo andradense retornou à cidade com novidades anunciadas pelo Governo Federal.
O evento, que reuniu quase 9 mil municipalistas em Brasília, aconteceu entre os dias 8 e 11 de abril sob o tema "Unidos pelo Brasil". Durante o encontro foram apresentadas reivindicações para a reformulação do pacto federativo. Na volta a Andradas, o prefeito anunciou importantes decisões tomadas durante a Marcha.
ECONOMIA - Ao todo foram 21 conquistas por parte dos municípios junto ao Governo Federal. Destaque para o apoio declarado pelo Presidente Jair Bolsonaro à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. Além disso, o Ministério da Economia firmou compromisso de enviar, em até 20 dias, projeto de lei que libera R$ 10 bilhões para Estados e Municípios. A pasta anunciou ainda que pretende repartir 70% dos royalties gerados através da exploração do campos localizados na área do pré-sal.
SAÚDE - O Ministério da Saúde destacou a intenção de publicar nos próximos dias uma revisão do programa Estratégia Saúde da Família (ESF), entre elas a possibilidade de alteração da jornada de trabalho dos médicos, de 40h para 20h semanais, e a ampliação do horário de serviço à população.
AGRICULTURA - O Ministério de Desenvolvimento Regional anunciou que serão oferecidos R$ 26,9 bilhões em investimentos por meio do Plano Nacional de Segurança Hídrica, para garantir até 2035 abastecimentos e atividades produtivas. Outros R$ 4 bilhões serão disponibilizados pela pasta nos próximos 4 anos, pelo Pró-Cidades. Já a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, assinou uma portaria que homologa a liberação dos encargos de Municípios beneficiados com máquinas e equipamentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
MUNICÍPIOS - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram apoio ao movimento municipalista e afirmaram estar dialogando com o Ministério da Economia sobre o 1% do FPM, Lei Kandir e cessão onerosa. Além disso, o Plenário do Senado aprovou a PEC 61/2015, que destina recursos do orçamento direto para Estados e Municípios, sem que haja a necessidade de realizar procedimentos atuais.
LANÇAMENTO - Foram lançados oficialmente o Observatório dos Consórcios e o projeto Interiorização + Humana, que tem por objetivo sensibilizar os gestores sobre a situação de migrantes e refugiados venezuelanos. A semana em Brasília teve ainda a assinatura do acordo Todos pela Educação, em que governantes afirmam apoiar o Estado brasileiro na elaboração de propostas legislativas com vistas à melhoria da educação.
INTERNACIONAL - No âmbito internacional, dois importantes acordos foram celebrados. O primeiro, feito com a Organização das Nações Unidas (ONU), prevê a cooperação entre o movimento municipalista e a ONU com foco no atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A outra iniciativa estabelece a criação de um banco de boas práticas para Desenvolvimento Urbano Sustentável.
TURISMO - Durante a viagem a Brasília, Rodrigo Lopes ainda participou de uma reunião no Ministério do Turismo, onde conseguiu a garantia de repasse das verbas para a restauração do Pavilhão do Vinho, obra que deve se iniciar nas próximas semanas.
Estiveram presentes à Marcha o Presidente da República, Jair Bolsonaro, 14 ministros, 154 deputados e 18 senadores.
