O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar governadores e prefeitos para restringir a locomoção em estados e municípios. Medida foi tomada por conta da pandemia por coronavírus e governantes podem decretar isolamento temporário.
Segundo a decisão do STF, prefeitos e governadores têm a possibilidade de editar decretos para restrição de locomoção por portos, aeroportos e rodovias.
O fechamento de divisas gerou polêmica após governos federal e de diferentes estados se posicionarem de forma diferente sobre a questão. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal cada cidade poderá definir as regras adotadas a fim de conter a propagação do coronavírus.
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