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TRÂNSITO

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos

Governo também anunciou possíveis mudanças no sistema de pontuação por infrações

Publicado em 10/04/2019 às 08:56
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Projeto do governo também prevê aumento da pontuação de multas (Foto: Agência Brasil)

O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos.

A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o projeto deve ser finalizado ainda nesta semana e posteriormente será enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. "O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema", afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.

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