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RECURSOS

Zema assina autorização para repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros

Andradas vai receber R$ 2,5 milhões oriundos do chamado "Acordo da Vale"

Publicado em 31/08/2021 às 08:00
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Valor integral do acordo é de R$ 37,6 bilhões (Foto: Agência Minas)

O governador Romeu Zema assinou a autorização para o repasse de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios de Minas Gerais referente ao Termo de Medidas de Reparação de Brumadinho. Andradas vai receber R$ 2,5 milhões oriundos do chamado "Acordo da Vale".

A ordem de pagamento da primeira parcela, de um total de três, foi realizada durante cerimônia no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, que contou com a presença de cerca de 500 prefeitos de todas as regiões do estado, além de representantes do Poder Público.

O repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros, proporcionalmente à população, está previsto na Lei 23.830/21 e será utilizado para execução no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Padem). O montante que será pago diretamente aos municípios está previsto na lei, que autoriza a utilização de R$ 11,06 bilhões, correspondentes a parte dos recursos do acordo judicial, em ações e projetos no estado.

“A primeira parcela do acordo de Brumadinho está na conta das prefeituras. Nós, gestores públicos, temos a obrigação de fazer com que esses recursos sejam direcionados para o bem do povo mineiro”, ressaltou Romeu Zema, lembrando que o termo é considerado como o maior acordo reparatório já firmado na América Latina em volumes financeiros e com participação do Poder Público.

Planejamento

Durante o evento, os prefeitos também receberam orientações sobre a utilização e a prestação de contas dos recursos, que poderão ser usados para uma série de melhorias nos municípios.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, afirmou que o termo garantiu mais celeridade no processo. “Este acordo resultou em uma solução mais célere e eficaz para a reparação integral e justa para toda a população de Minas Gerais. Nós buscávamos não só os recursos, mas, de fato, condições melhores para todos que foram atingidos, para reparar, em termos ambientais, sociais, e econômicos, o que aconteceu a partir do desastre”, disse.

A previsão legal é que os valores referentes a cada município sejam depositados em três parcelas, sendo 40% (quarenta por cento) até 30 de agosto de 2021; 30% (trinta por cento) até 31 de janeiro de 2022; e 30% (trinta por cento) até 1º de julho de 2022. Conforme determinado na Lei, as contas bancárias, os objetos da aplicação dos recursos e os valores a serem alocados em cada objeto deverão ser informados pelo município ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.

O Termo

O Governo do Estado de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais assinaram, no dia 4 de fevereiro de 2021, Termo Judicial de Reparação que garante que a empresa Vale S.A. seja imediatamente responsabilizada pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

O termo visa reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento da estrutura, que vitimou fatalmente 272 pessoas e gerou uma séria de impactos sociais, ambientais e econômicos na Bacia do Rio Paraopeba e em todo o estado.

O valor integral do acordo é de R$ 37,6 bilhões. Além do R$ 1,5 bilhão repassado diretamente aos municípios, serão realizados investimentos em diversas áreas:

  • R$ 5 bilhões (valor estimado)

Reparação Socioambiental

  • R$ 9,17 bilhões

Programa de Transferência de Renda e Programa “Demandas das Comunidades Atingidas”

  • R$ 4,7 bilhões

Investimentos socioeconômicos na Bacia do Rio Paraopeba

  • R$ 1,55 bilhão

Universalização do saneamento básico nos municípios atingidos e outras ações de compensação ambiental

  • R$ 2,05 bilhões

Segurança hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte

  • R$ 4,95 bilhões

Obras de mobilidade

  • R$ 4,37 bilhões

Melhoria dos serviços públicos

  • R$ 5,89 bilhões

Ações de reparação já iniciadas e medidas emergenciais.

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