O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.075/2020 - Lei Aldir Blanc - que repassa R$ 3 bilhões para Estados e Municípios utilizarem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Andradas vai receber mais de R$ 300 mil desse montante.
Com o recurso, que será repassado pela União no prazo máximo de 15 dias após a publicação da Lei, o município poderá garantir renda mensal aos trabalhadores do setor, a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos como editais e prêmios, entre outros.
Em Andradas, o recurso chega da seguinte maneira:
I) - 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados: R$ 77.840,12
II) - 80% de acordo com a população: R$ 234.518,61
Dessa forma, a cidade receberá no total R$ 312.358,73. Poços de Caldas, maior cidade da região, receberá R$ 1.195.303,58, enquanto Minas Gerais terá R$ 134.221.287,61.
Quem poderá receber?
Trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos e tenha tido rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018. Do total, 20% serão destinados para a manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas (que precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura). O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.
Quem não pode receber?
Aqueles que têm emprego formal ativo ou que são titulares do benefício previdenciário. Beneficiários do seguro-desemprego e para quem já recebe o auxílio emergencial também não têm direito.
Qual é o valor?
Varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil para espaços culturais e para trabalhadores informais no setor cultural é de R$ 600 ao mês, por três meses.
Contrapartida!
Após a reabertura, os espaços culturais que receberem o auxílio deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita.
Receba as notícias através do grupo oficial do Portal da Cidade Andradas no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nosso número conseguirá fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. 📲 Participe: http://bit.ly/39U3eOC 👈
Faça parte também das nossas redes sociais: Facebook e Instagram.
