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Governo Federal sanciona Lei Aldir Blanc e Andradas vai receber recursos

Objetivo da lei é auxiliar os setor cultural durante o período de pandemia do coronavírus

Postado em 03/07/2020 às 10:30 |

A previsão é de que Andradas receba R$ 312.358,73 (Foto: Portal da Cidade)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.017/2020, batizada de Lei Aldir Blanc, destinada a auxiliar financeiramente com R$ 3 bilhões o setor cultural. Estados e municípios deverão utilizar o recurso em ações emergenciais e Andradas vai receber mais de R$ 300 mil desse montante.

O valor, oriundo, em sua maioria, do Fundo Nacional de Cultura (FNC), será repassado, em parcela única, para estados, municípios e Distrito Federal, e tem como objetivo auxiliar profissionais e locais de manifestação artística que perderam verbas em decorrência do coronavírus.

O repasse dos recursos se dará de forma descentralizada. Metade do valor deverá ser repassados aos estados e ao Distrito Federal, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 80% proporcionalmente à população. Os outros R$ 1,5 bilhão vão para os municípios, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% proporcionalmente à população.

Em Andradas, o recurso deve chegar da seguinte maneira:

I) 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados: R$ 77.840,12

II) 80% de acordo com a população: R$ 234.518,61

Dessa forma, a cidade receberá no total R$ 312.358,73. Poços de Caldas, maior cidade da região, receberá R$ 1.195.303,58, enquanto Minas Gerais terá R$ 134.221.287,61.

Quem poderá receber?

Trabalhadores que comprovem atuação no setor cultural nos últimos dois anos e tenha tido rendimentos de até R$ 28.559,70 no ano de 2018. Do total, 20% serão destinados para a manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas (que precisam comprovar cadastro municipal, estadual, distrital ou de pontos de cultura). O recurso também poderá ser usado para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Quem não pode receber?

Aqueles que têm emprego formal ativo ou que são titulares do benefício previdenciário. Beneficiários do seguro-desemprego e para quem já recebe o auxílio emergencial também não têm direito.

Qual é o valor?

Varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil para espaços culturais e para trabalhadores informais no setor cultural é de R$ 600 ao mês, por três meses.

Contrapartida!

Após a reabertura, os espaços culturais que receberem o auxílio deverão realizar atividades para alunos de escolas públicas gratuitamente, ou promover atividades em espaços públicos, também de forma gratuita.

Fonte:

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