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Redução da Taxa de Licenciamento Anual é aprovada em Minas Gerais

Projeto também revoga taxa de emissão de 2ª via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos

Publicado em 12/05/2022 às 16:00
Atualizado em

Projeto precisa ser sancionado pelo governador de MG (Foto: Pixabay)

Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta semana o Projeto de Lei 2.385/21, que altera a forma de cálculo da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo. Na prática, o texto reduz o valor da taxa a ser cobrada.

O projeto, que originalmente propunha a isenção da Taxa, mantém a cobrança, mas com outros critérios, de forma a reduzir o seu valor.

Conforme o texto aprovado, a Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo será calculada dividindo-se a dotação destinada pelo Orçamento do Estado ao Departamento de Trânsito (Detran-MG) pelo número de veículos registrados em Minas Gerais.

Para 2022, está prevista uma arrecadação de R$ 1,07 bilhão com essa taxa, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda.

Além disso, o Projeto de Lei revoga a taxa de emissão de segunda via do CRLV, uma vez que o documento é apenas eletrônico. O projeto agora segue para sanção do governador de Minas Gerais, Romeu Zema.

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