Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta semana o Projeto de Lei 2.385/21, que altera a forma de cálculo da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo. Na prática, o texto reduz o valor da taxa a ser cobrada.
O projeto, que originalmente propunha a isenção da Taxa, mantém a cobrança, mas com outros critérios, de forma a reduzir o seu valor.
Conforme o texto aprovado, a Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo será calculada dividindo-se a dotação destinada pelo Orçamento do Estado ao Departamento de Trânsito (Detran-MG) pelo número de veículos registrados em Minas Gerais.
Para 2022, está prevista uma arrecadação de R$ 1,07 bilhão com essa taxa, segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda.
Além disso, o Projeto de Lei revoga a taxa de emissão de segunda via do CRLV, uma vez que o documento é apenas eletrônico. O projeto agora segue para sanção do governador de Minas Gerais, Romeu Zema.
