Conforme o Acordão nº 269, o Acesso Individual Classe Especial (AICE), também conhecido como Telefone Popular ou Telefone Bolsa Família, é um plano de telefonia disponibilizado para que famílias inscritas no Cadastro Único tenham acesso à telefonia fixa com tarifação reduzida, entre R$ 13,00 e R$ 15,00 por mês com impostos. Este valor vai variar segundo sua localidade e a operadora de telefonia.
Com o Telefone Popular o usuário assina uma franquia mensal de 90 minutos (não cumulativa) e pode realizar chamadas locais para outros telefones fixos. Depois de ultrapassar a franquia de minutos, o usuário pode inserir créditos no telefone, permitindo um maior controle do gasto mensal.
Como fazer para solicitar o Telefone Popular e pagar menos na conta?
Para pedir uma linha com Telefone Popular, o titular deve:
- Entrar em contato com a operadora de telefonia;
- Ter em mãos o NIS (Número de Identificação Social) e o CPF ou, caso não tenha o CPF no Cadastro Único, deverá ser informado o Título de Eleitor ou o RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena.
- Ter atualizados os dados da família no Cadastro Único (informações sobre renda e endereço) há, pelo menos, dois anos.
Depois de validar se você está apto para usar o serviço, a operadora de telefonia fixa terá até 7 dias para ativar o Telefone Popular e poderá cobrar uma taxa de habilitação/instalação. Essa taxa varia de R$ 28 a R$ 185 e poderá ser parcelada.