Os municípios mineiros que não enviaram dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) serão incluídos como irregulares junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias. Com isso, eles estão impossibilitados de receber recursos de convênios.
O Siope é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foi instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de Educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, “sem prejuízo das atribuições próprias dos poderes legislativos e dos tribunais de contas”.
Em Minas, 643 cidades se enquadram nesta situação, entre elas as maiores cidades do Sul de Minas como Poços de Caldas, Pouso Alegre, Varginha, Três Corações, Alfenas, Passos e Lavras.
No caso de Andradas, o município está entre os 210 que conseguiram enviar os dados exigidos por lei dentro do prazo.
