Após a publicação pelo Portal da Cidade de uma matéria sobre as declarações do prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes, sobre a possível municipalização da E.E. Daniel Ribeiro Moggi, o Colegiado Escolar da instituição emitiu uma nota rebatendo as informações divulgadas pelo chefe do executivo municipal.
Entre as alegações dos representantes da escola estão os fatos de que a comunidade não estaria disposta a aceitar a mudança e ainda o receio de que a Prefeitura Municipal não tenha recursos financeiros suficientes para ofertar um ensino de qualidade igual ou superior ao que os alunos recebem.
De acordo com o prefeito, parte do ensino oferecido pela escola localizada na Vila Leandro Previato passaria a ser de responsabilidade municipal. Ele afirma que esta municipalização seria uma obrigação do município de oferecer o ensino até o 5º ano. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirma ainda que os estudantes que passariam a ser atendidos pelo município teriam direto ao apostilamento e ao contra turno escolar, representando um ganho aos alunos.
Confira na íntegra a nota divulgada pelo Colegiado Escolar da Escola Estadual Daniel Ribeiro Moggi:
NOTA DE REPÚDIO
O Colegiado Escolar da Escola Estadual Daniel Ribeiro Moggi, frente ao comunicado recebido da diretoria escolar sobre o processo de Descentralização do Ensino Público, manifesta seu mais veemente repúdio à decisão de prosseguir com o processo citado por quatro (04) quesitos que consideramos de extrema importância sendo, o primeiro por falta de transparência, pois a Administração Pública tomou a decisão por conta própria e em momento algum trouxe ao conhecimento deste Colegiado os motivos, procedimentos a serem tomados e benefícios que a escola receberá; Segundo, por desrespeito à Democracia, pois este Colegiado, a comunidade envolvida, os alunos e os profissionais lotados na escola não foram consultados sobre a Descentralização, sendo privados de seu direito de expressão dado pela Constituição Federal de 1988; Terceiro, pela falta de Legislação Municipal que regulamente as ações a serem tomadas pela Prefeitura Municipal quando da efetivação da Descentralização Escolar com relação aos profissionais efetivos lotados na escola e à coabitação escolar Município/Estado; Quarto, e, diante de várias manifestações públicas em meios de comunicação de larga escala por parte do Senhor Prefeito Municipal da cidade de Andradas/MG contra o Estado nos últimos meses no que diz respeito à verbas para manutenção dos serviços municipais, principalmente os de educação, este Colegiado expressa um enorme receio e preocupação se a Prefeitura Municipal tem recursos financeiros suficientes para ofertar um ensino de qualidade igual ou superior ao que os alunos recebem até a presente data pelo Ensino Estadual, haja vista que, nenhuma informação relativa à situação financeira foi passada à população ou aos membros deste Colegiado, destacando aqui as falas do Senhor Prefeito Municipal ditas em vídeo através de uma rede social quando ele foi questionado sobre o assunto:
“... quem sabe da gestão do Município é o Prefeito, quem sabe da folha de pagamento do Município é o Prefeito...”
Outro ponto que repudiamos veementemente é o fato do Senhor Prefeito Municipal citar de maneira tendenciosa em meios de comunicação, o fato de haver quando da municipalização, alunos de 5º ano que não sabiam ler e escrever na escola municipalizada no Bairro do Campestrinho, fazendo-se entender que o ensino estadual é falho, o que não é verdade, pois em todas as escolas, independentemente de sua natureza, há alunos que necessitam de atenção pedagógica. Este ato demonstra a insegurança e a falta de pontos positivos que a Prefeitura Municipal possui para justificar a Descentralização do Ensino Básico na cidade de Andradas/MG.
Esclarecendo mais um equívoco do Senhor Prefeito Municipal em suas recentes falas, em momento algum foi citado que os alunos não caberiam na Escola, pois a escola e deles e totalmente para eles, o que se torna inviável é a coabitação da parte administrativa da Escola, pois s senhora Superintendente Regional de Ensino afirmou a todos em reunião na Escola que tudo deve ser dividido, com a seguinte fala:
“... tudo será dividido, o Estado vai utilizar o que é dele e o Município vai dar um jeito de ter as coisas dele...”
E, por tal fala, a preocupação é ainda maior, pois a referida Escola não comportará duas estruturas administrativas diferentes. Não fugimos da realidade e gostamos de ser realmente transparentes, por isso abrimos as portas da Escola para que a população e interessados possam confirmar este fato.
Com relação ao Projeto Escola Integral que o Senhor Prefeito Municipal tanto tem falado, o Estado também fornece este benefício aos seus alunos, o qual trabalha em contra turno com inteira integração junto aos professores do horário regular para buscar a excelência do ensino. Neste ano de 2019 não foi ofertado este benefício, pois houve um erro de lançamento de dados por parte da Superintendência de Ensino de Poços de Caldas, o que causou transtornos e culminou na não oferta do serviço. Ressaltamos que, este projeto citado, ofertado pelo Estado já se faz presente na Escola em questão há 10 anos e a partir do próximo ano voltará a ser ofertado normalmente, explicitando desta forma mais uma informação equivocada que o Senhor Prefeito Municipal levou à população.
Não somos contrários ao Processo de Descentralização do Ensino Público, solicitamos a prorrogação do processo para um período mínimo de um (01) ano, para que com retidão, transparência, tempo para tramitação de legislação municipal pertinente, certeza financeira e principalmente com respeito à Democracia, o procedimento acima citado seja desenvolvido e aceito pela comunidade de forma plausível.
Assina esta Nota o Presidente do Colegiado e demais membros em exercício.
Respeitosamente,
Membros do Colegiado Escolar
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