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AUXÍLIO

Deputados mineiros aprovam recursos para merenda escolar

Projeto vai auxiliar os que necessitam do acesso à merenda escolar como meio complementar

Publicado em 14/04/2020 às 21:00
Atualizado em

Verba vai beneficiar famílias de estudantes com aulas suspensas (Foto: Pixabay)

Foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião Extraordinária na terça-feira, 14, o Projeto de Lei (PL) 1.726/20, do governador Romeu Zema, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), até o valor de R$ 158 milhões.

A proposição foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, apresentado pelo relator, deputado Douglas Melo (MDB). O texto aprovado acata o substitutivo nº 1 encaminhado pelo governador, que originalmente previa a suplementação de R$ 40 milhões.

A mudança proposta por Romeu Zema ampliou para os R$ 158 milhões aprovados. A suplementação orçamentária do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor será de até R$ 77 milhões. Já no caso do Fundo Especial do Ministério Público, a suplementação será de até R$ 81 milhões.

Conforme justificativa do governador, o objetivo é assegurar recursos para assistência às famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino, cujas aulas foram suspensas como medida impositiva recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.

“Além de manter o projeto original, (o substitutivo) visa também atender a estudantes e respectivos familiares em todo o território do Estado que, por diversos motivos, necessitam do acesso à merenda escolar como meio complementar ou até principal de seus sustentos”, afirma o parecer.



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