A 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Andradas em 2020 acontece na noite desta terça-feira, 30 de junho. Na reunião, serão tratados temas como a suspensão do pagamento da contribuição patronal e ainda votar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1,5 milhão, entre outros assuntos.
Durante o expediente serão lidos os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 4, de 26 de junho de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9º, caput e § 2º da Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, a suspender o pagamento da contribuição patronal, pelo Município de Andradas, ao seu Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas - ANDRADASPREV.”
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 19, de 19 de junho de 2020, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.000,00, para os fins que especifica.”
Serão discutidos e votados ainda os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 14, de 21 de maio de 2020, que “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500.000,00, para fins que especifica.”
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 15, de 25 de maio de 2020, que “Altera a Lei Ordinária nº 1.214, de 23 de fevereiro de 1996, que ‘Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, institui o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, e determina outras providências’”
Todos os projetos apresentados na Câmara Municipal estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Poder Legislativo. A sessão tem início às 19h e pode ser acompanhada ao vivo através do canal da Câmara no YouTube.