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RECESSO

Câmara de Andradas entra em recesso parlamentar a partir de quarta-feira

Durante o período de pausa, vereadores podem se reunir em caso de necessidade de votação em caráter de urgência

Postado em 15/07/2019 às 14:47 |

Recesso parlamentar acontece de 17 e 31 de julho (Foto: Portal da Cidade)

Entre os dias 17 e 31 de julho, as atividades parlamentares estabelecidas em calendário oficial anual da Câmara Municipal de Andradas estarão em recesso, cumprindo o Regimento Interno da Casa Legislativa - Resolução 142/2015, artigo 216.

O artigo em questão segue o período de recesso previsto no artigo 57 da Constituição Federal que diz que as reuniões plenárias ocorrem entre os dias 2 de fevereiro e 17 de julho, (no primeiro semestre), e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Tal recesso não impede, no entanto, que, havendo matéria de interesse público em caráter de urgência, os vereadores se reúnam em sessão extraordinária, as quais não são remuneradas.

As atividades administrativas da Câmara de Andradas seguem a rotina normal de funcionamento com atendimento ao público das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Andradas são realizadas quinzenalmente, às terças-feiras, às 19h, conforme calendário instituído no início de cada ano legislativo, cumprindo o artigo 214 da Resolução 142/2015.

Veja abaixo o calendário das sessões ordinárias para o segundo semestre de 2019.


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