Na próxima terça-feira, 13 de abril, a Câmara Municipal de Andradas realiza a 5ª Sessão Extraordinária de 2021. Reunião terá leitura, entre outros temas, da remuneração dos profissionais do magistério municipal e da revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos.
Durante a reunião do legislativo municipal serão lidas as seguintes matérias:
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 03, de 12 de março de 2021, que Altera a Lei Complementar nº 91, de 23 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Andradas”, e a Lei Complementar n.º 95, de 12 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Andradas, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”.
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 04, de 24 de março de 2021, que Altera artigo 4º, inciso II da Lei Complementar nº 100, de 12 de março de 2007 que “Dispõe sobre o exercício das atividades de Agente de Combate às Endemias e determina outras providências”; Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 106, de 03 de setembro de 2007, que “Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para o PSF – Programa de Saúde da Família”; Altera o Anexo I, Quadro Geral de Pessoal, da Lei Complementar nº 156 de 1º de julho de 2014, que “Dispõe sobre a fixação da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais”.
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 08, de 31 de março de 2021, que "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos, Secretários Municipais, Procurador Geral do Município, Controladora Interna e determina outras providências."
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 09, de 07 de abril de 2021, que "Acrescenta dispositivo e altera a Lei Ordinária nº 1.745, de 06 de junho de 2016, que “Regulamenta a instalação e regularização do condomínio verde e dá outras providências”."
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 10, de 07 de abril de 2021, que "Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Municípios da Microrregião do Alto do Rio Pardo e dá outras providências."
Será discutido e votado ainda o seguinte projeto:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2020, que “Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2015, constantes no Parecer Prévio - Processo n° 987599 do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”;
A sessão tem início às 19h e será transmitida, ao vivo, pelo Canal da Câmara no Youtube e pela página oficial no Facebook.
