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17ª SESSÃO

Câmara Municipal de Andradas tem reunião nesta terça-feira

Entre projetos a serem abordados está o que autoriza o Executivo a outorgar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto

Postado em 08/10/2019 às 16:00 |

Sessão começa às 19h e tem transmissão ao vivo (Foto: Portal da Cidade)

A Câmara Municipal de Andradas realiza na noite desta terça-feira, 08, a 17ª Sessão Ordinária de 2019.

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 24, de 1.º de outubro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, sob o regime de concessão, a prestação dos serviços públicos de água e esgoto do Município de Andradas e dá outras providências.”

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 24, de 26 de setembro de 2019, que “Atribui denominação ao Centro de Controle de Zoonoses, homenageando a Sra. ‘Anália Barbosa Lima’”;

- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 21, de 13 de setembro de 2019, que “Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Andradas, a Semana do Café e dá outras providências”.

Na Ordem do Dia serão discutidos e votados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 5, de 11 de setembro de 2019, que "Dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal (GMA) e determina outras providências"; 

- Projeto de Lei Complementar, pelo Legislativo, nº 4, de 19 de setembro de 2019, que “Altera o inciso III do art. 110 da Lei nº 984, de 20 de dezembro de 1990”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 23, de 19 de setembro de 2019, que “Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a ‘Semana da Leitura’”;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 19 de setembro de 2019, que “Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2017, constantes no Parecer Prévio n.º 1046813-ELETRÔNICO, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Sessão tem início às 19h e será transmitida ao vivo pelo Canal da Câmara no YouTube.

A Câmara Municipal de Andradas fica localizada na Rua Leonardo Alves dos Santos, nº 315 no Jardim Bela Vista. É de grande importância a participação da população para acompanhar os trabalhos dos vereadores.

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