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14ª SESSÃO

Câmara Municipal de Andradas tem reunião nesta terça-feira

Entre as matérias a serem lidas estão possíveis alterações no Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal

Postado em 27/08/2019 às 15:55 |

Sessão começa às 19h e tem transmissão ao vivo (Foto: Portal da Cidade)

A Câmara Municipal de Andradas realiza na noite desta terça-feira, 27, a 14ª Sessão Ordinária de 2019. Entre os temas a serem abordados estão possíveis alterações no Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal e obrigatoriedade de se manter vacinação em dia.

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 03, de 09 de agosto de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 171, de 26 de agosto de 2016, que ‘dispõe sobre o Estatuto e Regimento Interno da Guarda Municipal de Andradas (GMA) e determina outras providências’”.

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 18/2019, de 20 de agosto de 2019, que “ Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração de Vacinação em dia, emitida pela Secretaria de Saúde e Ação Social, no ato da matrícula escolar e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 20/2019, de 22 de agosto de 2019, que “Altera denominação da rua K, no bairro do ‘Horto Florestal’”.

- Projeto de emenda à Lei Orgânica, pelo Legislativo, nº 01/2019, de 22 de agosto de 2019, que “Altera o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Andradas e revoga o seu §5º”.

- Projeto de Lei Decreto, pelo Legislativo, nº 02/2019 de 23 de agosto de 2019, que “Aprova as contas do Prefeito e da Mesa da Câmara Municipal, relativas ao exercício de 2016, constantes no parecer prévio do processo nº 1012346, do Colendo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais”.

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 04, de 22 de agosto de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 187, de 13 de junho de 2018, para conceder a isenção da cobrança da CIP nas condições que especifica e dá outras providências.”

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 19, de 22 de agosto de 2019, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia de Andradas.”

Sessão tem início às 19h e será transmitida ao vivo pelo Canal da Câmara no YouTube.

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