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FECHADO

Câmara de Andradas terá sessão fechada ao público nessa terça-feira

Reunião terá apresentação de projeto de lei que autoriza a contratação temporária de profissionais da área da saúde por conta do coronavírus

Postado em 24/03/2020 às 10:30 |

(Foto: Portal da Cidade)

A Câmara Municipal de Andradas, terá mais uma sessão na noite dessa terça-feira, 24, mas dessa vez com portas fechadas para a população. O presidente da casa, Carlos Roberto da Silva, seguiu determinações do Decreto 2.129, de 20 de março de 2020 - que declara Situação de Emergência em Saúde Pública na cidade por conta do coronavírus - e determinou que a 4ª Sessão Ordinária de 2020 será sem público.

Para a sessão dessa terça, as portas estarão fechadas, mas a população poderá acompanhar as discussões e votações ao vivo através do canal da Câmara no YouTube. Outra alteração será o distanciamento mínimo de dois metros entre pessoas, com vereadores ocupando assentos fora do plenário. Além disso, o voto será na modalidade simbólica permanecendo sentados aqueles que forem favoráveis à aprovação de cada projeto em votação.

Durante o expediente serão lidas as matérias ordinárias, inclusive os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 8, de 19 de março de 2020, que “Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais, concede-lhes reajuste na remuneração e determina outras providências”; 

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 9, de 23 de março de 2020, que “Autoriza a contratação temporária, em razão da situação de emergência em saúde declarada, em virtude de surto de doença respiratória SARS-COV-2 (doença pelo coronavírus COVID-19) e determina outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 1, de 20 de março de 2020, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Andradas e determina outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 2, de 20 de março de 2020, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Agentes Políticos, Secretários Municipais, Procurador Geral, Chefe de Gabinete, o do Executivo e do Legislativo Municipal”;

Durante a ordem do dia será votado o seguinte projeto:

- Substitutivo n.º 4 ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 2, de 20 de fevereiro de 2020, que “Altera o artigo 26 da Lei Ordinária Municipal nº 1.815/2017”.

A 4ª Sessão Ordinária de 2020 tem início às 19h.



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