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19ª SESSÃO

Câmara vota subsídio ao transporte coletivo municipal nessa terça-feira

Sessão Ordinária terá ainda a leitura de quatro projetos

Postado em 20/10/2020 às 14:00 |

Sessão da Câmara acontece às 19h (Foto: Portal da Cidade)

A Câmara Municipal de Andradas realiza na noite dessa terça-feira, 20, a 19ª Sessão Ordinária de 2020 com direito a votação de subsídio ao transporte coletivo municipal. Reunião terá ainda a leitura de quatro projetos.

Durante o expediente serão lidos os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 8, de 15 de Outubro de 2020, que “Altera o anexo I da Lei Complementar nº 172, de 28 de dezembro de 2016, que Reorganiza o modelo de gestão para a Administração Pública Municipal e dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 31, de 30 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre a autorização para abertura no Orçamento Fiscal de crédito adicional especial destinado a aquisição de bem imóvel e determina outras providências”;

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 32, de 6 de outubro de 2020, que “Autoriza a alienação de bem imóvel pertencente ao patrimônio público municipal e dá outras providências";

- Substitutivo nº 5, ao Projeto de Lei Ordinária nº 27, de 23 de setembro de 2020, que “Autoriza a cessão de imóvel pertencente ao Município de Andradas para instalação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas – ARSEMA, e determina outras providências”.

Durante a ordem do dia será discutido e votado o seguinte projeto:

- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 29, de 30 de setembro de 2020, que “Dispõe sobre autorização para concessão de subsídio ao transporte coletivo municipal, visando à modicidade do valor da tarifa e a preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão”.

A sessão será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube a partir das 19h.

Fonte:

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