Na reunião da Câmara Municipal de Andradas dessa semana, os legisladores municipais apresentaram 11 requerimentos cobrando ações em diferentes áreas. Destaque para os pedidos de providências no Mercado Municipal e nas praças Sete de Setembro e Coronel Antônio Augusto de Oliveira.
Durante a 4ª Sessão Ordinária o vereador José Ricardo Felisberto dos Reis cobrou do setor de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica do município que se fiscalize a presença constante de pombos no local, devido ao risco de transmissão de doenças. O legislador cobrou ainda do Chefe do Executivo Municipal melhoria da iluminação pública no centro e nos arredores da Praça Sete de Setembro.
Sobre a questão da Praça Coronel Antônio Augusto de Oliveira, o presidente da Câmara, Márcio Donizeti Teodoro, destacou que houve uma licitação nessa semana para que obras sejam retomadas no local, bem como na Praça Padre Manoel D'alzon.
Na reunião, o vereador Regis Basso Andrade questionou ainda a situação de outra praça, a Coronel Antônio Augusto de Oliveira. No requerimento apresentado, ele indica a necessidade de se realizar a limpeza do local, que se encontra há vários meses em obras, e que após o período de chuvas teve um aumento significativo na quantidade de mato.
Confira o que mais foi assunto na sessão da Câmara:
REQUERIMENTOS
Vereador Márcio Donizeti Teodoro
Nº 22 - Solicita que se oficie o sr. Chefe do Executivo, requerendo informações sobre os recursos alcançados por esta administração, constando quais os valores das emendas e para quais setores foram destinados.
Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis
Nº 23 - Solicita que se oficie à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Estratégico e Governamental da Câmara Municipal de Andradas, para que a mesma levante informações referentes à “viela” existente no bairro Jardim Panorama, que liga a Rua dos Risso com a Rua dos Barbosa. A mesma possui diversas casas e muitos cidadãos residentes que pagam seus impostos em dia e, mesmo assim, em um bairro bem populoso, a via em questão não é, ao menos, asfaltada. É necessário saber a situação que se encontra a referida “viela” na Prefeitura Municipal de Andradas, assim como as casas que fazem parte da mesma, e se a responsabilidade de asfaltamento e infraestrutura é da Administração Pública ou dos moradores locais.
Vereador Luiz Augusto Liparini
Nº 24 - Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo Municipal, requerendo informações sobre a possibilidade de a Guarda Municipal, quando da municipalização do trânsito, assumir a responsabilidade da fiscalização sobre o excesso de volume de som em carros.
A lei de número 14.862, sancionada no dia 25 de julho de 2014 pelo prefeito de Campinas, trata do assunto e serve como um exemplo a ser seguido. Além de multa, os veículos que estiverem parados com o som alto poderão ser apreendidos. A regulamentação, prevendo a apreensão do veículo e do som, possivelmente deverá estar amparada no Código de Postura Municipal.
Não é a intenção desta proposta estragar o lazer e a diversão de ninguém e, sim, agir para preservar o direito coletivo, buscando conter os abusos que ocorrem, principalmente, nos fins de semana, à noite e de madrugada, com veículos estacionados em ruas, praças e loteamentos, para que desta maneira a cidade possa ter tranquilidade no seu horário de descanso.
INDICAÇÕES
Vereador Marcio Donizeti Teodoro
Nº 26 - Solicita que se oficie o sr. Chefe do Executivo, indicando que seja analisada a possibilidade de se realizar melhorias na sinalização de trânsito nas proximidades do Bar Belvedere.
Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis
Nº 27 - Solicita que se oficie à Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Andradas, indicando que realize uma reunião com integrantes do setor de vigilância sanitária e vigilância epidemiológica da Prefeitura Municipal de Andradas, assim como representantes de comerciantes que fazem uso dos boxes que são alugados dentro do Mercado Municipal. Muitos desses comerciantes e clientes que fazem uso do espaço reclamam da presença constante de pombos no local, e que, apesar de serem pagos aluguéis à Prefeitura, nada é feito para que esse controle de pragas seja realizado, o que é grave, tendo em vista que é sabido que os pombos têm um potencial de transmissão de doenças, colocando em risco a saúde dos cidadãos andradenses.
O proponente indaga o que pode ser feito para que esse problema seja solucionado.
Nº 28 - Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo Municipal indicando que seja vista a possibilidade de se recolocar a placa nominativa da "Praça Adriano Alves", situada no bairro Vila Euclides. Com o tempo, a antiga placa existente caiu, mas a Associação de Bairro local a guardou em seu depósito; a Prefeitura poderia reutilizar a antiga placa ou confeccionar uma nova, tendo em vista que é importante esse tipo de identificação no local para informação da população.
Nº 29 - Solicita que se oficie o Sr. Chefe do Executivo Municipal indicando, de forma reiterada, conforme o ofício 0479/2018/Gabinete da Presidência, que seja vista a possibilidade de se fazer o “manilhamento” do morro da estrada do bairro da Barra, tendo em vista que, com as constantes chuvas, o escoamento da água vem causando prejuízos à referida via, tornando difícil a passagem de veículos no local, e tal obra amenizaria os transtornos causados principalmente na época de chuvas.
Nº 31 - Solicita que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se fazer a melhoria da iluminação pública no centro e nos arredores da Praça Sete de Setembro. Apesar de a mesma ficar fechada durante a noite, a falta de iluminação pública no local deixa a região muito escura, favorecendo indivíduos que utilizam do lugar para prática de atos ilícitos como uso e venda de drogas, além de trazer insegurança aos moradores locais.
Vereador Regis Basso Andrade
Nº 30 - Solicita que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se realizar a limpeza da Praça Coronel Antônio Augusto de Oliveira. A mesma se encontra há vários meses em obras, e nesse período de chuvas aumentaram os matos em meio à praça, assim como outros tipos de sujeira, que vem ocasionando o aparecimento de insetos e animais peçonhentos, como o caso de escorpiões que já foram vistos por cidadãos no local. A limpeza adequada na área é necessária para que a população não sofra riscos de acidentes com estes tipos de animais.
Nº 33 - Solicita que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se instalar em locais estratégicos na cidade Parklets para interação social e lazer dos cidadãos andradenses. Conforme material em anexo, os parklets são como minipraças que ocupam o lugar de uma ou duas vagas de estacionamento em vias públicas e funcionam como um espaço de lazer e convivência para qualquer um que passar por ali. Em anexo a esta indicação também estão diversos decretos municipais e leis ordinárias de cidades que já utilizam os espaços da forma como foi citado acima. Por fim, o proponente encaminha parecer do IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal, que, em síntese, diz ser de atribuição exclusiva do Poder Executivo, e não do Poder Legislativo Municipal, a regulamentação de instalação dos parklets no Município.
Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado
Nº 32 - Solicita que se oficie ao sr. Chefe do Executivo Municipal, indicando que seja vista a possibilidade de se fazer a manutenção do rio da Cachoeira do Stela que passa pelo bairro Paiol Queimado, tendo em vista que pelas constantes chuvas dos últimos meses, e a forte ação das águas, o rio, que antigamente havia sido desviado, está voltando ao seu trajeto antigo e passando sobre a estrada, em cima da ponte, prejudicando a passagem dos moradores e colocando em risco a infraestrutura da ponte.
