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9ª SESSÃO

Confira o que foi assunto na Sessão da Câmara de Andradas dessa semana

Situação do matadouro municipal e solicitações de melhorias em várias vias foram destaque

Postado em 23/05/2019 às 16:18 |

Vereadores apresentaram 22 requerimentos e indicações (Foto: Reprodução Câmara Municipal)

Durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Andradas realizada na última terça-feira, 21, vereadores apresentaram 22 requerimentos e indicações, com destaque para a situação do matadouro municipal. Solicitações de melhorias em várias vias do município também foram assunto.

Confira o que foi debatido na reunião:

REQUERIMENTOS

Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado,

Nº 46 - Solicita as seguintes informações referentes ao Matadouro Municipal:
a) Quem é o responsável pelo funcionamento do matadouro?;
b) Como os serviços dentro deste local funcionam?;
c) Qual a taxa cobrada para o abate de animais?;
d) Há a possibilidade de se fazer a revisão da forma como é realizado o serviço e a cobrança de taxas pela Administração Pública no abate de animais?

Chegou ao conhecimento da vereadora que muitos animais estão sendo transportados para o matadouro de Poços de Caldas, tendo em vista que lá aparentemente o preço da taxa de abate é bem menor que o cobrado pelo Matadouro Municipal de Andradas, sendo necessária uma revisão de preços e serviços para melhor atender os produtores e comerciantes de carnes locais.

Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis

Nº 47 - Requer informações detalhadas quanto a todos os valores gastos com publicações de matérias da Administração Pública Municipal por parte da imprensa local, do ano de 2013 até 2019, contendo os nomes do veículo de imprensa, o tipo de serviço prestado pela empresa, e os valores destinados para o pagamento dos mesmos.

Nº 48 - Requerendo informações detalhadas quanto a todos os valores gastos com publicações de matérias do Poder Legislativo Municipal por parte da imprensa local, do ano de 2013 até 2019, contendo os nomes do veículo de imprensa, o tipo de serviço prestado pela empresa, e os valores destinados para o pagamento dos mesmos.

Nº 49 - Requerendo cópia dos Processos Administrativos (na íntegra) criados para liberação de indenizações das Viagens Oficiais “Diárias” do Sr. Prefeito Municipal no período correspondente de junho a dezembro de 2018, com todos os documentos e notas fiscais que existam em tais processos. O requerimento n.º 019/2019 também de autoria do proponente, encaminhado ao Sr. Prefeito pelo Presidente da Câmara pelo ofício n.º 070/2019/Gabinete da Presidência no dia 13 de março, já solicitava o encaminhamento de informações detalhadas referentes à prestação de contas de diárias de viagens do Sr. Prefeito, o que não ocorreu, sendo encaminhado uma resposta sem informações detalhadas, com noções gerais dos valores gastos, pelo ofício n.º 267/2019/Gabinete do Prefeito. Apesar de parecer em anexo dizer que as “Diárias” do Chefe do Poder Executivo não estarem sujeitas à prestação de contas, este vereador não entende como correto, tendo em vista que as indenizações são pagas por dinheiro público, por isso, reitera o requerimento desta forma.

Vereador Marcio Donizeti Teodoro

Nº 50 - Solicita de Vossa Excelência que se oficie à Comissão Permanente de Obras, Planejamento Estratégico Governamental, Segurança Pública e Mobilidade Urbana, para que a mesma acompanhe e interceda junto ao Executivo Municipal e à CEMIG, a fim de buscar informações para prestar esclarecimentos aos moradores da zona rural do Município de Andradas, quanto à cobrança da CIP - Contribuição de Iluminação Pública.

Vereador Luiz Augusto Liparini

Nº 51 - Requer informações junto ao Gerente da Divisão de Tributação e Fiscalização, quanto à regularidade do item n.º 08, do Laudo (Processo 02081/2019/Prefeitura Municipal de Andradas) apresentado como resposta ao requerimento n.º 13/2019 de minha autoria, encaminhado pelo Sr. Presidente da Câmara pelo ofício 028/2019/Gabinete da Presidência. Pede-se análise se o item em questão está de acordo com o cumprimento do Art. 164, II, do Código de Posturas do Município de Andradas (Lei 984/1990).

Vereador Regis Basso Andrade

Nº 52 - Requer que encaminhe a esta Casa laudos técnicos atualizados por profissionais especializados em instalações elétricas e laudos de segurança do Corpo de Bombeiros dos seguintes locais públicos: Casa da Memória, Mercado Municipal, Rodoviária Municipal e Teatro Municipal. 

Justificativa: Se tratando de locais muito antigos e de grande movimentação de pessoas, esses laudos são de extrema importância para prevenção de eventuais acidentes que possam colocar em risco as estruturas desses imóveis e a vida de pessoas que por ali passam.

Nº 53 - Requer que encaminhe a esta Casa informações referentes a como está a situação da implementação da Zona Azul no município de Andradas, uma vez que essa lei foi proposta por esse vereador e aprovada nessa Casa por unanimidade no ano de 2017 (02 de maio de 2017). Percebe-se que a população vem enfrentando muita dificuldade ao tentar estacionar seus veículos, principalmente no centro da cidade, onde se encontram pontos muito importantes como, farmácias, bancos, supermercados e lojas em geral.

INDICAÇÕES

Vereadora Maria Helena de Oliveira do Prado

Nº 82 – Solicita que seja vista a possibilidade, junto ao setor competente, de disponibilizar pelo menos cinco tambores para utilização como lixeiras nos dias que em que se realizarem as feiras livres na Rua Professor Xanico, tendo em vista que muito lixo é jogado no chão daquela via pelos cidadãos que por ali passam, tornando o ambiente sujo e desconfortável para o comércio de alimentos; tal iniciativa amenizaria esse tipo de problema.

Nº 83 - Solicita que seja vista a possibilidade, junto ao setor competente, de se patrolar e cascalhar a estrada de terra que dá acesso aos bairros do Tanque e Água Fria. A máquina passou nessas via recentemente, porém não fez o reparo em toda sua extensão, faltando a manutenção da parte mais alta dos referidos bairros, o que vem trazendo transtornos aos moradores dessas regiões.

Nº 84 - Solicita que seja vista a possibilidade, junto ao setor competente, de se realizar a poda da moita de bambu próxima à ponte da Cachoeira do Stella, tendo em vista que a mesma está invadindo a estrada não permitindo que dois veículos passem ao mesmo tempo pela via, o que traz certa insegurança no tráfego de veículos e pedestres naquele local.

Vereador Marcio Donizeti Teodoro

Nº 85 - Solicita a realização da operação tapa buracos nos bairros Jardim Panorama e Vila Graziane.

Nº 86 - Solicita ao Conselho Municipal de Trânsito que realize estudo a fim de melhorar a segurança no trânsito e instale redutores de velocidade nas proximidades da E. M, Dr. José Luiz Sasseron, localizada na Rua João Gonçalves Lopes, no bairro Vila Samambaia.

Nº 87 - Solicita, de forma reiterada, que se analise a possibilidade em se realizar a revitalização da Praça Fioravante Trevisan e reforma da quadra localizada na mesma Praça, no bairro Jardim Rio Branco.

Nº 88 - Solicita que se analise a possibilidade de o Conselho Municipal de Trânsito em realizar estudo a fim de melhorar a segurança no trânsito e instalar redutores de velocidade na Rua Guerino Costa e Rua Afonso Pena nas proximidades da Oficina Faé Motos.

Vereador Luiz Augusto Liparini

Nº 89 - Solicita que seja feito o recapeamento total da MG-455, entre o trevo em frente a empresa Cerâmica Icasa e a divisa com o Estado de São Paulo, tendo em vista que há muitos anos a via não recebe a manutenção adequada, o que se traduz para os dias de hoje em inúmeros buracos e imperfeições na rodovia que colocam em risco motoristas e pedestres que dela utilizam.

Nº 90 - Solicita que seja vista a possibilidade de se realizar operação tapa buracos na Avenida Norberto Pio de Magalhães, no bairro Jardim Mantiqueira Boulevard. A via encontra-se com diversos buracos e vem prejudicando o tráfego seguro de veículos, colocando em risco motoristas e pedestres que fazem uso da avenida.

Vereadores José Ricardo Felisberto dos Reis e Carlos Roberto da Silva

Nº 91 - Solicitam que encaminhe a esta Casa um projeto de Lei Complementar que “Altere a Lei Complementar n.º 187 de 2018”, visando corrigir a redação da mesma que instituiu a cobrança de Contribuição de Iluminação Pública - CIP para imóveis situados na zona rural do município de Andradas. A redação da Lei Complementar n.º 187/2018 não é clara ao estipular a cobrança na Zona Rural, sendo de nosso entendimento injusto o valor da mesma aos moradores de áreas que não possuem sequer iluminação pública.

Caso não seja esse o entendimento do Sr. Prefeito Municipal, solicita-se o encaminhamento de uma resposta a esta indicação, com a argumentação da não possibilidade de encaminhamento do Projeto de Lei Complementar indicado.

Vereador Hamilton Raimundo

Nº 92 - Solicita que se realize a manutenção da cabeceira da ponte de madeira situada no final da Rua Vitória, na Colônia do Honório, tendo em vista que as pedras colocadas no local começaram a ceder, e vem trazendo instabilidade na estrutura da ponte.

Nº 93 - Solicita que seja feita a manutenção da estrada que dá acesso ao bairro da Cipriana, tendo em vista que a mesma encontra-se em situação precária e vem dificultando o tráfego de veículos e pedestres, colocando os mesmos em risco.

Nº 94 – Solicita, junto ao setor competente, que se realize a pintura dos redutores de velocidade situados próximos ao Posto de Gasolina Pedra Azul na Avenida João Domiciano da Costa, tendo em vista que a sinalização de trânsito na referida via é precária, dificultando ao motorista a percepção daqueles redutores.

Nº 95 - Solicita que seja feita a manutenção dos últimos três quilômetros que dão acesso ao Distrito do Campestrinho, nas proximidades da antiga propriedade do Sr. Manoel Adolfo Marques, tendo em vista que o referido trecho encontra-se precário, dificultando o tráfego de veículos e de pedestres.

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