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7ª SESSÃO

Confira o que foi destaque na 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Andradas

Contaminação da água do município por agrotóxico foi tema de requerimento na reunião

Publicado em 24/04/2019 às 00:52
Atualizado em

Vereadores querem saber sobre a qualidade da água em Andradas (Foto: Reprodução/Câmara de Andradas)

Durante a 7ª Sessão Ordinária da Câmara de Andradas, realizada na última terça-feira, 23, os vereadores apresentaram requerimentos sobre temas importantes para o município. Entre eles, a situação da água na cidade após a informação de que estaria contaminada por agrotóxico.

O vereador Marcio Donizeti Teodoro solicitou informações sobre os filtros de água que estão instalados nos Distritos da Gramínea e Campestrinho e nos Bairros do Óleo e São José da Cachoeira. Já o vereador Regis Basso Andrade apresentou requerimento cobrando informações sobre a contaminação da água do município. Os legisladores cobram informações sobre a situação e ainda a convocação da Copasa para que se pronuncie sobre a qualidade da água da cidade.

Outro tema de destaque na sessão foi a indicação do vereador Ademir dos Santos Perez, que solicitou à administração municipal que seja realizada a vistoria e limpeza da piscina do Poliesportivo Risoleta Neves. Local tem sido alvo de reclamações de moradores que afirmam um forte cheiro tem sido notado no local por conta da sujeira da água.

Confira todos os requerimentos e indicações apresentadas na reunião:

REQUERIMENTOS

Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis

Nº 36 - Solicita informações detalhadas sobre quais são as economias conquistadas pela Administração com as alterações de horários de atendimento da Policlínica Central e do Materno Infantil, tendo em vista que aparentemente tais economias não estão sendo atingidas de forma satisfatória, e com isso quem perde é o paciente que não consegue um horário adequado para ser atendido.

Vereador Regis Basso Andrade

Nº 37 - Solicita que se oficie a Comissão Permanente competente dessa Casa para que seja apurada informação veiculada nas mídias locais sobre possível verificação de declaração por parte do Ministério da Saúde que aponta contaminação na água do Município.

Nº 38 - Solicita que seja feito levantamento de todos os requerimentos e demais pedidos de informações feitos por este edil, no ano de 2019, tanto na posição de Vereador quanto na posição de Presidente de Comissões Permanentes, que ainda não foram devidamente respondidos pelos setores públicos aos quais foram encaminhados, especificamente no que diz respeito ao processo n. 015/2019 (Solicita informações quanto à situação de barragens das Indústrias Nucleares do Brasil).
Após levantamento, solicita que seja feito relatório, informando tanto ao proponente quanto ao Ministério Público a falta de resposta de requerimentos, o que impede a desempenho de função constitucional dos Legisladores e que constitui crime de responsabilidade.

Vereadores Marcio Donizeti Teodoro e Carlos Roberto da Silva

Nº 39 - Solicitam informações sobre os filtros de água que estão instalados nos Distritos da Gramínea e Campestrinho e nos Bairros do Óleo e São José da Cachoeira, informando: (1) quando foram instalados; (2) quando deixaram de ser utilizados; (3) se eles atendem à demanda e ao consumo de água dos referidos locais e (4) por que foram deixados de ser utilizados.

INDICAÇÕES

Vereador José Ricardo Felisberto dos Reis

Nº 62 - Solicita, de forma reiterada, conforme a indicação n.º 10/2019, encaminhada pelo ofício n.º 036/2019/Gabinete da Presidência em data de 20.02.2019, que seja vista a possibilidade de se realizar serviços de melhorias no acesso da Rua Erasmo Trieli à Rodovia BR-146, que se encontra em condições que colocam em risco as pessoas que trafegam pelo local. Tal via é muito estreita e o barranco existente ali sempre atinge a pista, deixando-a mais perigosa.

Nº 63 - Solicita que seja vista a possibilidade de abrir mais cedo as portas da área externa do Materno-Infantil para que as pessoas possam se abrigar enquanto aguardam o início dos trabalhos no referido posto de saúde. Muitos pacientes chegam ao local antes da abertura dos portões e, dependendo do dia, tomam chuva e friagem por não haver nenhum abrigo para os mesmo; a abertura apenas dos portões externos amenizaria a situação enfrentada pelos pacientes.

Nº 64 - Solicita que seja feita a devida divulgação e publicidade do Art. 63 da Lei Complementar n.º 65 de 2003, que “Dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal e determina outras providências”. O artigo 63 trata sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a maiores de 65 anos e pessoas portadoras de deficiência, com o seguinte texto:
““Art. 63. Será concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano nos seguintes casos:
III — do único imóvel, no território nacional, de propriedade de aposentado, de pensionista, de pessoa com idade igual ou superior a 65 anos ou de portador de deficiência, desde que, cumulativamente:
a) seja destinado exclusivamente à residência do proprietário;
b) a renda familiar não ultrapasse a importância correspondente a trezentas UFM;
c) sua área construída não ultrapasse sessenta metros quadrados;
d) o padrão de construção seja o popular ou o baixo, na forma das alíneas “a” e “b” do inciso IV do art. 54 deste Código;”
Muitas famílias carentes que se enquadram nos requisitos para receber esse auxílio não possuem conhecimento de seus direitos, sendo que a isenção ajudaria muito a vida dessas pessoas.

Nº 67 - Solicita que seja vista a possibilidade de se realizar a poda das árvores existentes na Rua Theodoro Higino Brandão, próximo ao n.º 180, devido às mesmas estarem muito altas e seus galhos estarem atingindo os fios de alta tensão dos postes existentes ali, colocando em risco moradores e pedestres que passam pelo local. O vereador apresentou fotos do local as quais seguem anexas ao ofício.

Vereador Marcio Donizeti Teodoro

Nº 65 - Solicita que se convoque e notifique a COPASA para que a mesma apresente a esta Casa informações referentes à qualidade da água de nossa cidade. Informa o proponente sobre fato noticiado pela imprensa que a água do nosso Município está com a presença de 01 agrotóxico, segundo fontes do Ministério da Saúde. Sendo assim, cumpre a esta Casa solicita informações a fim de saber quais os danos isso traz a nossa população.

Nº 66 - Solicita que, através da Secretaria Municipal de Saúde, apresente informações referentes à qualidade da água de nossa cidade com base nas mesmas informações referentes às notícias veiculadas de presença de agrotóxico, segundo fontes do Ministério da Saúde.

Nº 71 - Solicita que se analise a possibilidade de construção de redutores de velocidade na Rua Leonardo Alves dos Santos, no Jardim Bela Vista.

Vereador Ademir dos Santos Perez
Nº 68 - Solicita que seja realizada vistoria da área correspondente à piscina do Poliesportivo Risoleta Neves, assim como a devida limpeza das águas e do mato em torno da mesma. Os moradores locais vêm reclamando do forte cheiro que vem do local pelo fato da sujeira em que se encontra a água e do mato alto que prolifera a presença de animais e insetos nocivos à saúde. Em tempos de combate à dengue, esta é uma situação que a Administração Municipal não pode permitir dentro de suas propriedades.

Nº 69 - Solicita que seja vista a possibilidade de aumentar a vazão do bueiro existente no final da rua sem saída Alcino Bretas de Oliveira, pois ao receber uma grande quantidade de chuva, alaga e atinge as casas que ali estão, trazendo diversos transtornos aos moradores locais.

Vereador Carlos Roberto da Silva

Nº 70 - Solicita que seja vista a possibilidade de fazer novo processo licitatório com o intuito de contratar uma empresa de tratamento de água para atender os Distritos do Campestrinho e da Gramínea, e os bairros do Óleo e São José da Cachoeira. Tais localidades vêm sofrendo diversos problemas nos últimos anos referentes ao tratamento e abastecimento de água de forma adequada para seus moradores, e é sabido que no contrato/convênio firmado entre o Município e a COPASA, a mesma não é obrigada a realizar prestação de serviços nesses lugares, o que abre a possibilidade de outra empresa realizar tal serviço em prol do bem estar daqueles cidadãos.

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