Durante a 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Andradas realizada na última teça-feira, 18, vereadores aprovaram uma lei que declara a Sociedade Beneficente de Senhoras da Santa Casa de Misericórdia (SBS) de Utilidade Pública. Legislativo municipal também aprovou a criação Semana de Combate ao Uso de Drogas.
O Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 13/2019 que “Declara de Utilidade Pública a entidade Sociedade Beneficente de Senhoras da Santa Casa de Misericórdia de Andradas”, foi votado e aprovado por unanimidade.
O projeto, proposto pelo vereador Regis Basso Andrade, recebeu manifestações de apoio de todos os vereadores presentes que salientaram a importância desse reconhecimento à SBS que atua com dedicação na arrecadação de recursos para auxiliar na manutenção da Santa Casa.
VANTAGENS - O Título de Utilidade Pública Municipal reconhece que a entidade presta serviços relevantes à sociedade. Com isso, a instituição pode reivindicar isenções de taxas e dá direito ao acesso a verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2019, que “Institui no calendário de comemorações oficiais do Município de Andradas a Semana de Combate ao Uso de Drogas”. De autoria do vereador e presidente da Casa, Marcio Donizeti Teodoro, a lei tem o objetivo de organizar uma programação especial todos os anos, no mês de junho, para o “Dia Nacional de Combate ao Uso de Drogas”.
Durante a semana o poder público Municipal poderá organizar trabalhos que visem desenvolver atividades educativas junto à população bem como preventivas quanto ao uso de drogas. Os trabalhos que desenvolvam estas atividades poderão ter abrangência à esfera da educação, ação social, segurança, saúde, entre outras intuições e/ou segmentos que trabalhem a causa.
A 11ª Sessão Ordinária completa está disponível no canal da Câmara no Youtube.
