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PREOCUPAÇÃO

Crea-MG alerta para ameaça que PEC representa aos conselhos profissionais

Órgão destaca possível fim da exigência de registro profissional para atuar em algumas áreas

Postado em 04/12/2019 às 08:30 |

Crea-MG afirma que medida trará prejuízos à população (Foto: Crea-MG)

Imagine um cenário em que qualquer pessoa possa prestar serviços especializados em áreas como a de engenharia, agronomia, medicina, odontologia, veterinária, contabilidade, sem qualquer tipo de formação para exercer a função? Segundo o Crea-MG, essa será uma realidade se a Proposta de Emenda Constitucional 108/2019, apresentada no Congresso Nacional pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em julho deste ano, for aprovada.

De acordo com informações divulgadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais, a PEC 108 pretende mudar a natureza jurídica dos conselhos profissionais de autarquias para entidades de direito privado, e desobrigar o registro do profissional. Isso significaria, conforme o Crea, o fim dos conselhos profissionais e a consequente precarização dos serviços. "A sociedade, neste contexto, será a mais prejudicada, pois, sem a regulação desses órgãos, o cenário esperado é de um mercado onde o preço será mais relevante que a segurança ou a qualidade", afirma o Conselho.

Os conselhos profissionais foram criados para servir à sociedade ao regulamentar e fiscalizar o exercício de profissões. Eles são os responsáveis por fiscalizar a presença do profissional, com formação adequada e atribuições específicas, à frente dos serviços. Sem esse tipo de controle, o mercado ficaria aberto para pessoas não habilitadas prestarem serviços especializados.

Ainda segundo o Crea-MG, hoje, em Minas, os números da fiscalização são alarmantes, com cerca de 70% das autuações para empresas irregulares e por falta de profissional habilitado para atividade técnica. Sem essa regulação, o Conselho afirma que a fiscalização não será obrigatória, o que pode ocasionar prejuízos à população.

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