Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram em Reunião Extraordinária de Plenário o Projeto de Lei (PL) 1.984/20 que inclui as mães em situação de pobreza, sem cônjuge ou companheiro, no grupo da população vulnerável beneficiária em potencial da concessão de renda mínima emergencial, durante o estado de calamidade pública causado pelo coronavírus.
Para tanto, a proposição altera a Lei 23.631, de 2020, que reúne uma série de procedimentos e obrigações a serem observadas pelo governo e pela sociedade durante a vigência do atual estado de calamidade e que traz essa diretriz de concessão de renda mínima, como uma medida de proteção social.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, havia no Brasil mais de 11 milhões de famílias constituídas por mulheres sem cônjuge e com filhos de até 14 anos. Dados do último Censo Demográfico revelam que, em 2009, entre as famílias formadas por mulheres sem companheiros e com filhos menores de 16 anos, 46% tinham renda per capita de até meio salário mínimo.
Por outro lado, foram rejeitadas sugestões feitas por deputados de acrescentar entre os beneficiados, atletas mineiros em situação de hipossuficiência e qualquer pessoa em situação de pobreza responsável pelo sustento de suas famílias.
Receba as notícias através do grupo oficial do Portal da Cidade Andradas no seu WhatsApp. Não se preocupe, somente nosso número conseguirá fazer publicações, evitando assim conteúdos impróprios e inadequados. 📲 Participe: http://bit.ly/3dbPoJ3 👈
Faça parte também das nossas redes sociais: Facebook e Instagram.
