O prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes, esteve reunido com cerca de 50 prefeitos de cidades de Minas Gerais nessa quinta-feira, 22, para uma ação na Assembleia Legislativa. Chefes do Executivo tentam pressionar deputados estaduais a não aprovarem o projeto de lei 5456/2017.
O projeto que gera insatisfação dos prefeitos mineiros é de autoria do governador Fernando Pimentel (PT) e visa criar o Fundo Extraordinário de Minas Gerais (Femeg), destinado ao pagamento de dívidas deixadas pelo Executivo para 2019. Pelo projeto, cerca de R$11 bilhões seriam destinados ao fundo.
A oposição dos prefeitos se deve à opinião de que o projeto seria apenas um recurso para evitar que Fernando Pimentel seja enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe um governante de deixar dívidas para o sucessor, exceto se houver previsão de receitas no caixa.
"O objetivo desse projeto não tem nenhuma relação com os municípios, não tem nada que vincula o dinheiro ao pagamento da dívida com as prefeituras. O governo só quer se proteger da LRF", afirmou Rodrigo Lopes.
Segundo a Associação Mineira de Municípios, o Estado contabiliza uma dívida de R$ 10,4 bilhões com as prefeituras (referente a repasses de ICMS, IPVA e recursos para saúde e educação) e a criação do Femeg poderia agravar ainda mais a situação.
A expectativa é que o texto seja votado em plenário na primeira semana de dezembro.
