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NOTA

Prefeito Rodrigo Lopes publica esclarecimento sobre Ação Civil Pública

Na ação os promotores de Justiça acusam o prefeito de Andradas de cometer irregularidades na doação de terreno

Publicado em 20/03/2018 às 06:19
Atualizado em

Prefeito de Andradas, Rodrigo Lopes (Foto: Portal da Cidade Andradas/Sandro de Pontes)

Na última quinta-feira (15), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais publicou em seu site, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito de Andradas Rodrigo Aparecido Lopes (MDB) e o ex-prefeito Ademir dos Santos Peres (PT) (2009-2012),além de seis antigos sócios da empresa Fiori Cerâmica, pertencente hoje a Kohler Ltda, por improbidade administrativa. Eles são acusados de envolvimento em irregularidades na compra e na doação de dois terrenos.

Na noite de segunda-feira (19), Rodrigo Lopes postou em sua rede social, nota sobre a ação:

"Esclarecimento sobre Doação de Terreno a Fiori!

No ano 2009, a Fiori estava com um projeto de expansão e precisava de um terreno. Apresentaram a proposta a Prefeitura e na época o Ademir sendo o prefeito entendeu que o município deveria dar o incentivo para que a empresa permanecesse em Andradas, pois havia proposta de Poços de Caldas para ela lá se instalar.

O terreno foi comprado, pelo Município e uma Lei com algumas condicionantes autorizou a doação. Foram doados 6 alqueires e a empresa comprou por conta própria mais 4 alqueires, ao todo a Planta da Empresa totalizou um terreno de 10 alqueires.

Quando assumimos em 2013 a empresa Fiori já estava instalada no local. Seguindo o previsto na Lei a Fiori pediu a consumação da doação, considerando que já haviam cumprido as condicionantes do número de empregos gerados, do faturamento mínimo anual e da área construída no terreno. Havia no entanto uma cláusula que mencionava que, caso a empresa entrasse em processo de Recuperação Judicial o terreno voltaria ao Município, sendo assim a Fiori apresentou justificativa que diante deste último artigo o terreno nunca seria doado em definitivo, seria um “empréstimo”.

Foi feito um profundo estudo e compreendeu-se que de fato as condicionantes de geração de emprego e faturamento já seriam contrapartidas suficientes para que a empresa recebesse o terreno, e assim foi feito.

No ano de 2015 ou 2016, não me recordo exatamente, o Ministério Público entrou com Denúncia Criminal contra mim, alegando que eu havia cometido um crime efetivando a doação. O processo foi arquivado, pois entenderam não haver irregularidades no processo de doação. Agora o mesmo Promotor entrou com outra Ação, contra mim, não pode entrar com a Criminal, uma vez que igual denúncia já foi arquivada, portanto entrou na via Civil. Contra o ex prefeito Ademir e os empresários entrou com Ações Civil e Criminal.

Eu não posso responder pelos trâmites iniciais da compra do terreno, não foram em meu Governo.

Dentro do meu Governo posso garantir que não houve jamais qualquer ato ilícito, fiz tudo dentro das previsões legais.

E o maior de todos os resultados está aí: a empresa hoje é uma Multinacional, gera quase 1.000 empregos diretos, fatura quase 10 milhões de reais e está em processo de expansão. Será que a cidade perdeu com isso? Quantas famílias hoje são sustentavas por esses empregos? Quanto desenvolvimento a empresa trouxe para Andradas?

Agora o mais estranho é o Ministério Público precisar de advogado para entrar com uma Ação. O mais estranho ainda é esse advogado ser Evandro Felisberto dos Reis.

O tempo se encarregará de mostrar a VERDADE!"

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