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RESUMO

Quatro projetos são aprovados na 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Andradas

Cidadãos também se manifestam durante a sessão sobre racismo, preconceito e religiões de matrizes africanas

Publicado em 24/03/2023 às 14:00
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José Antônio Prado pediu para que projeto do vereador Vinícius seja votado o mais rápido possível (Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Andradas)

Na noite de terça-feira (21), dois moradores de Andradas se manifestaram contra a homofobia e o racismo durante a 4ª Sessão Ordinária do ano realizada na Câmara de Vereadores.

Fizeram uso da palavra o cabeleireiro José Antônio Prado e o secretário da Associação de Religião de Matrizes Africanas de Andradas Paulo Henrique Santos da Silva.

Primeiro, José Antônio explanou sobre situações vividas por homossexuais, salientando a importância do trabalho de conscientização a respeito da violência sofrida pela comunidade LGBTQIA+. “Segundo dados da Associação Internacional LGBTQIA+, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo”, afirmou o cabeleireiro, realçando ainda a maneira brutal como este tipo de crime costuma acontecer. “Esses assassinatos acontecem sempre com tortura, dificilmente acontece com tiro ou com uma facada”.

A motivação da fala foi um Projeto de autoria do vereador Vinícius Teixeira que propõe a criação do “Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+” em Andradas, lido em plenário na sessão do dia 7 de março. Antes de finalizar, José Antônio pediu que o Projeto fosse votado o mais rapidamente possível.

Depois, o secretário da Associação de Religião de Matrizes Africanas de Andradas Paulo Silva fez alusão ao “Dia Internacional de Combate ao Racismo” e também ao “Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé”. Ambas as datas foram celebradas pela primeira vez no Brasil na último dia 21 de março, coincidentemente, no mesmo dia em que a 4ª sessão ordinária foi realizada na Câmara de Andradas. “Hoje é um dia que comemora a nossa comunidade, o nosso povo do axé, só que não tem que ter um dia, a gente precisa do respeito todos os dias, porque afinal de contas somos todos humanos. As religiões de matriz africana são parte da diversidade religiosa do Brasil e algumas dessas manifestações foram trazidas pelos africanos durante mais de 300 anos de escravidão”, pontuou Paulo Henrique.

Foto: Paulo Henrique Santos da Silva

Outros assuntos de relevância também foram abordados durante a 4ª Sessão Ordinária de 2023. Durante o expediente do dia, foram lidas três matérias: o Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 06, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais; o Projeto de Lei Ordinária pelo legislativo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública manter lista pública das filas de espera de consultas, exames, leitos hospitalares e intervenções cirúrgicas e o Projeto de Lei complementar, pelo Executivo, que altera a lei complementar que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o Programa de Saúde da Família.

Na sequencia, foram lidos os requerimentos e as indicações feitas pelos vereadores e, posteriormente, quatro projetos foram aprovados por unanimidade.

Três deles foram propostos pelo próprio Poder Legislativo. O primeiro, proposto pelo vereador Luiz Benedito Raimundo, assegura às mulheres o direito a terem acompanhantes, uma pessoa de livre escolha, em consultas, exames e demais procedimentos realizados nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município, sendo obrigatórios estes acompanhantes em casos que envolvam algum tipo de sedação.

O segundo Projeto, proposto por Luiz Benedito Raimundo em parceria com o vereador Gustavo Xavier, institui a “Semana das Entidades” no calendário oficial de comemorações de Andradas. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Andradas, a proposta surgiu a partir da Comissão de Participação Popular, que tem os dois edis como participantes. “Chamamos as entidades com o objetivo de propor um calendário de eventos e, com isso, criamos esse projeto que visa realizar evento único no Pavilhão do Vinho para gerar mais recursos financeiros às instituições filantrópicas do nosso município”, ressaltou o vereador Luiz Benedito Raimundo.

Também aprovado por unanimidade e tendo como autores os vereadores Luiz Benedito Raimundo e Gustavo Xavier, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4/2023 prevê a manutenção de sistema de monitoramento e segurança em todas as escolas públicas de Andradas com pelo menos oito equipamentos com capacidade de manter registro das imagens gravadas.

A Câmara aprovou também Projeto de autoria do vereador Regis Basso Andrade que proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos do município para limpeza de terrenos e a incineração de lixo ou detritos, sob pena de multa equivalente a 1000 UFM’s - Unidade Fiscal do Município - que atualmente equivale a R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), aplicada em dobro em caso de reincidência.

A próxima sessão ordinária está marcada para ocorrer no dia 4 de abril, a partir das 19 horas. Todas as reuniões plenárias são transmitidas pelo Canal da Câmara no Youtube.

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