Nessa terça-feira, 19, a Câmara Municipal de Andradas realiza a 4ª Sessão Ordinária de 2019. Reunião terá apresentação de projeto para repasse de recursos à Santa Casa e de projeto de lei que altera Código de Posturas do município.
Durante o expediente serão lidas as seguintes matérias ordinárias:
- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 3/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a repassar à Santa Casa de Misericórdia de Andradas - SACMA, recursos financeiros no valor de R$ 5.880.00,00 (cinco milhões e oitocentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.”;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Legislativo, nº 3/2019, que “Acrescenta parágrafo ao art. 35 da Lei nº 984, de 20 de dezembro de 1990, que “Institui o Código de Posturas do Município de Andradas”, e determina outras providências”;
- e Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 2/2019, que “Corrige redação da Lei Ordinária nº 1.871, de 14 de dezembro de 2018.”.
Além disso, estão previstos atos legislativos para tratar da denominação de vias públicas em homenagem a Pedro Moreira e a Francisco Trevisan.
Nesta sessão não está prevista discussão e votação de projetos. A reunião tem início às 19h e será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara Municipal de Andradas no Youtube.