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ELEIÇÕES 2022

Termina hoje prazo para mesário justificar ausência no segundo turno

As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais ao qual o mesário está vinculado

Publicado em 29/11/2022 às 13:15
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Multa para quem não justificar vai de meio a um salário mínimo (Foto: Portal da Cidade)

Termina nesta terça-feira, 29 de novembro, o prazo para os mesários que não compareceram no segundo turno das Eleições 2022, em 30 de outubro, apresentarem a justificativa pela ausência. O prazo para justificar é de 30 dias após o pleito, sendo cada turno considerado uma eleição diferente.

As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais. O requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário está vinculado, com a comprovação do fato que levou à ausência.

A multa para o mesário que não apresentar a justificativa varia de meio a um salário mínimo. Se o faltoso for servidor público, incluindo de autarquias, a penalidade será de suspensão de até 15 dias de trabalho.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as penas previstas serão aplicadas em dobro se a mesa receptora deixou de funcionar por culpa dos ausentes. Será também aplicada em dobro a pena ao membro da mesa que abandonou os trabalhos durante a votação, sem justa causa apresentada ao juiz até três dias após a ocorrência.

O Cartório da 13ª Zona Eleitoral de Andradas fica na Rua Otávio Teixeira Barbosa, nº 51, no centro da cidade. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (35) 3731-1407.

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