Nessa quinta-feira, 27, acontece a 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Andradas. Reunião terá entre os temas o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos municipais e ainda a instituição do Programa de Parceria Público-Privadas no município.
Durante o expediente serão lidas as matérias, incluindo os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 13, de 27 de dezembro de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 90, de 17 de outubro de 2006, que ‘Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Andradas”;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 1, de 20 de fevereiro de 2020, que “Cria a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas (ARSEMA) e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 2, de 21 de fevereiro de 2020, que “Altera a Lei Complementar nº 109, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Andradas e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 4, de 21 de fevereiro de 2020, que “Altera o artigo 16-A da Lei Municipal nº 1.791/2016 (Criação do Distrito Industrial)”;
- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 1, de 15 de janeiro de 2020, que “Institui Programa de Parceria Público-Privadas - PPP no Município de Andradas, e dá outras providências”;
- Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 2, de 20 de fevereiro de 2020, que “Altera o artigo 26 da Lei Ordinária Municipal nº 1.815/2017”;
Na sessão serão votados os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar, pelo Executivo, nº 14, de 27 de dezembro de 2019, que “Altera a Lei Complementar nº 95, de 12 de dezembro de 2006, que ‘Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do município de Andradas”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 39, de 27 de dezembro de 2019, que “Altera a Lei nº 1.461, de 12 de março de 2007, que dispõe sobre a concessão do Vale Alimentação e dá outras providências”;
- Projeto de Lei Ordinária, pelo Executivo, nº 3, de 3 de fevereiro de 2020, que “Altera a Lei Ordinária nº 1.921, de 8 de novembro de 2019, que “Atribui denominação ao Centro de Controle de Zoonozes, homenageando a Sra. ‘Anália Barbosa Lima’”;
- Projeto de Resolução nº 2, de 2 de dezembro de 2019, que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Andradas - MG”.
A reunião da Câmara de Andradas pode ser acompanhada ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
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