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Criação do Conselho Municipal de Educação em Andradas é aprovada

Câmara também aprovou lei sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis e cadastro dos fornecedores

Publicado em 26/05/2022 às 15:00
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Projetos foram aprovados na sessão desta semana (Foto: ACS Câmara de Andradas)

A Câmara Municipal de Andradas aprovou durante a 9ª Sessão Ordinária do ano um Projeto de Lei que sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e também a lei sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis e cadastro dos fornecedores.

O PLO nº 13 que cria o Conselho Municipal de Educação. O projeto também recebeu emenda modificativa, proposta pelo vereador Paulo Moreira, incluindo entre os membros um representante do Poder Legislativo Municipal.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Ordinária, pelo Legislativo, nº 15, de 12 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores”. De autoria do vereador Adilson Carlos dos Santos, o projeto visa inibir o furto de fios de cobre e fios metálicos em geral, arames, peças, placas, tubos, tampos e outros do gênero, em aço, cobre, alumínio e ferro.

Em justificativa ao projeto, o vereador salienta que “estes furtos trazem prejuízo para a população em geral, pois, geralmente as companhias telefônicas, elétricas e ainda a própria prefeitura é que são as vítimas. Os roubos de cabos telefônicos, tampos de bueiro e fios de luz, além de deixar as ruas e praças no escuro, também trazem riscos às pessoas. Com o registro dos vendedores de material reciclado, principalmente os materiais de grande valor agregado, podemos inibir o furto destes materiais”.

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