A Polícia Militar de Meio Ambiente apreendeu no domingo, 08, uma ave mantida em cativeiro em Espírito Santo do Pinhal. Autor da infração foi multado por não possuir autorização para ter o animal.
De acordo com a polícia, após denúncia de que uma Maritaca era mantida de maneira ilegal em cativeiro na Vila São José, policiais foram ao local e constataram ser verdadeira a informação.
Foi lavrado um Auto de Infração Ambiental e o proprietário da ave foi multado no valor de R$ 500,00 por manter um pássaro da fauna silvestre sem a devida autorização.
LEGISLAÇÃO - Manter aves silvestres em cativeiro é crime ambiental previsto na Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, combinado com o Decreto Nº 6524/2008. Quem for flagrado pode ser penalizado com multas que vão de R$ 500,00 à R$ 5 mil.
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