A Câmara de Mediação e Arbitragem (CMA) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas) é a primeira entidade do segmento a receber o selo de qualidade do Programa Brasileiro de Autorregulamentação de Boas Práticas em Arbitragem, Conciliação e Mediação (Parconima), concedido pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima). O certificado foi entregue na última segunda-feira, 14 de maio de 2018, na sede do Crea-Minas, em Belo Horizonte. A CMA ganhou o título após análise, verificação e auditoria realizadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que constatou os parâmetros técnicos e éticos dos procedimentos de resolução e conflitos.
Com as vantagens de garantir celeridade, sigilo e especialidade, a prática da conciliação, mediação e arbitragem e os Comitês de Resolução de Disputas (CRD) são alternativas ao judiciário que vêm se consolidando no Brasil. Para o presidente da CMA/Crea-Minas, engenheiro civil Clémenceau Chiabi Saliba Jr., o recebimento do selo de qualidade, que é entregue após uma preparação de procedimentos e regulamentos, além de auditorias internas e externas, é uma garantia de segurança para quem recorre aos serviços prestados pela Câmara. “Esse reconhecimento significa que nós estamos sendo pioneiros em demonstrar para a sociedade que o nosso serviço é referenciado por padronização de qualidade e eficiência. O recebimento do selo vai contribuir para que os interessados em levar conflitos para serem solucionados na CMA tenham uma confiança adicional”, comenta.
O selo Parconima tem o objetivo de defender a padronização da prática de resolução de litígios por meio de auditorias. De acordo com a superintendente do Conima em Minas Gerais, Camila Linhares, o programa tem como função orientar as organizações sobre as diretrizes necessárias para a realização dos procedimentos consensuais. “Apesar de não ter a função de fiscalizar as instituições de mediação e arbitragem, o Conima é um órgão que preza por orientar as entidades desse segmento sobre a padronização da qualidade dos serviços ofertados, como a gestão dos procedimentos de resolução de litígios”, afirma Camila.
Atuação
Inaugurada em 2012, a Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-Minas atua na resolução de conflitos das áreas que envolvam profissões de base tecnológica, regulamentadas pelo Crea. No ano passado, houve uma taxa de satisfação de 92% de toda a demanda recebida pela Câmara. O tempo médio para a solução dos processos é de 30 dias, sendo que o fator maior de morosidade é o contato com as partes envolvidas.
