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POLÊMICA

Justiça extingue pedido de afastamento do prefeito de Poços de Caldas

Juíza Tereza Conceição Lopes de Azevedo, da 1ª Vara Cível do município, extinguiu processo

Postado em 02/12/2019 às 12:20 |

Pedido de afastamento havia sido feito pelo Ministério Público (Foto: ACS/Prefeitura de Poços de Caldas)

A 1ª Vara Cível do município de Poços de Caldas, através da juíza Tereza Conceição Lopes de Azevedo, extinguiu o processo que pedia o afastamento do prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Azevedo. Pedido de havia sido feito pelo Ministério Público após prefeito prorrogar contrato com empresa que presta o serviço de transporte público na cidade.

A decisão da juíza foi publicada no início da noite da última sexta-feira, 29, e põe fim a um pedido da Promotoria de Justiça de Poços de Caldas protocolada na quinta-feira, 28. Segundo a juíza, havia ausência de condições na ação.

A Promotoria informou que ainda que pode recorrer da decisão.

O CASO: A 2ª Promotoria de Justiça de Poços de Caldas, através do promotor Sidnei Boccia, havia pedido que fosse cumprido um acordo firmado entre Prefeitura, Ministério Público e a Circullare em 2005, em que ficava proibida a prorrogação do contrato. Segundo o promotor, uma prorrogação aconteceu na última terça-feira, 26, até 26 de maio de 2020, contrariou o referido acordo. Além disso, o MP pediu que fosse aplicada uma multa de R$ 10 mil/dia à empresa e ao município pelo não cumprimento do acordo. Além disso, houve o pedido de remoção do prefeito Sérgio Azevedo do cargo.

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