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Ministério Público propõe TAC para corrigir falhas de plano de barragem da INB

MPF afirma que plano emergencial apresentado para barragem de lixo nuclear apresentava falhas

Postado em 25/04/2019 às 08:04 |

TAC prevê aplicação de multas caso seja descumprido (Foto: INB)

O Ministério Público Federal (MPF) de Pouso Alegre propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que sejam sanados problemas no plano emergencial apresentado para barragem de lixo nuclear da Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), em Caldas. Segundo MPF, planos apresentava falhas.

O TAC foi encaminhado à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e às Indústrias Nucleares Brasileiras (INB)e prevê medidas de aumento da fiscalização e da segurança da barragem. Segundo o MPF, o plano de emergência apresentado pela INB não inclui pontos importantes, como a realização de simulados de situações de emergência em conjunto com prefeituras, Defesa Civil, equipe de segurança da barragem, empregados do empreendimento e população compreendida na Zona de Autossalvamento.

Diante da situação, o Ministério Público Federal exige que que a CNEN tenha uma rotina e planejamento da fiscalização da barragem de Caldas, o que não vinha sendo cumprido. Além disso, a INB terá prazos para implementar medidas como a completa reestruturação do sistema de monitoramento da barragem, o aprimoramento do mapa de inundação da massa de rejeitos em caso de eventual rompimento da estrutura, a comprovação de treinamentos internos dos funcionários e colaboradores e a instalação, nas comunidades inseridas na zona de autossalvamento, de mecanismos de alerta e planos de evacuação.

O TAC prevê também a aplicação de multa caso haja descumprimento das obrigações impostas.

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