Há uma semana o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou o decreto que flexibiliza a posse de arma de fogo no país. De lá pra cá, muitas dúvidas surgiram sobre como ter uma arma e quem pode tê-las. O resultado disso? Um aumento significativo na procura por estandes de tiro.
De acordo com o membro do Clube de Tiro e Caça Mantiqueira, em Poços de Caldas, Matheus Marcondes, o decreto fez com que muitas pessoas já procurassem pelo estande, que teve um aumento significativo na procura. “A gente recebia em torno de um telefonema por semana de pessoas querendo aderir ao clube, querendo informação. Hoje a gente já recebe de 10 a 15 ligações por dia”, destacou.
Apesar disso, Marcondes destaca que as mudanças para aquisição e posse de uma arma de fogo não foram suficientes e podem, inclusive, passar por mudanças. “Esse decreto não é excelente, mas já ajudou bastante. Ele tirou o poder discricionário do delegado federal e com isso criaram critérios. A pessoa cumpriu os critérios ele já está apto a ter arma de fogo. Mas a gente esperava que fosse sair alguma coisa em relação ao porte também, mas não foi o que aconteceu. A gente espera que isso ainda possa acontecer”.
MAS AFINAL, COMO TER UMA ARMA? Os cidadãos deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.
O novo decreto mantém ainda a exigência da obrigatoriedade de cursos para manejar a arma, que devem ser feitos com instrutores credenciados. Dalmo Cruz Torres é dos instrutores em Poços de Caldas. Ele destaca que o curso segue exigências específicas. “O que você tem que provar nessa avaliação de tiro? Você tem que provar que tem capacidade de manusear a arma de fogo com segurança e tem conhecimento de legislação. A prova de tiro é orientada pela Polícia Federal como vai ser apicada, porque o candidato tem que provar o conhecimento mínimo desses requisitos. Durante a prova prática de tiros a gente observa se o candidato respeita a regra de segurança básica, sabe manusear a arma com segurança e tem capacidade de fazer os acertos mínimos com a arma de fogo. Isso é o básico que a gente vê na prova de tiro”.
A avaliação psicológica também é um ponto fundamental para quem deseja adquirir uma arma legalmente. Para ser aceito, um laudo deve ser emitido por um profissional devidamente habilitado e credenciado pela Polícia Federal. A psicóloga credenciada Elisângela Silvana Avelino ressalta que a avaliação é necessária tanto para a aquisição quanto para a renovação do registro.
“A avaliação psicológica é feita dentro dos critérios e regimes da Polícia Federal, onde existe uma exigência para o candidato ser apto ou inapto. Serão realizadas uma bateria de testes psicológicos e entrevistas dirigidas”, pontua Elisângela.
QUANTO CUSTA TER UMA ARMA? De acordo com levantamento feito pela EBC, para adquirir um revólver ou pistola uma pessoa deve gastar, no mínimo, cerca de R$ 3,7 mil. O custo incluiu vários quesitos como: o valor da arma; registro na Polícia Federal; aquisição de um cofre (para quem tem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental onde vai manter a arma); avaliação psicológica; avaliação de armamento e tiro; e certidões negativas de antecedentes criminais.
QUAIS PENALIDADES PARA QUEM NÃO CUMPRIR EXIGÊNCIAS? O decreto entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União e refere-se exclusivamente à posse de armas em casa ou no local de trabalho. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro não foi incluído no texto.
Para quem descumprir os critérios exigidos, a lei prevê punição que varia de 1 e 3 anos de prisão, ou multa, para posse ilegal; e de 2 a 4 anos, ou multa, para porte ilegal.
COMO FICA A SEGURANÇA? Os especialistas discordam de que com a liberação da posse de arma de fogo poderia haver um aumento na violência:
“Traz um pouco mais de segurança você ter uma arma. Você pode fazer uma analogia assim: a gente não usa uma blusa pra combater o inverno, a gente usa uma blusa pra se proteger do frio. A mesma coisa com a arma. A gente não usa a arma pra acabar com a violência, estou com a arma pra me proteger” afirmou Matheus Marcondes.
“Eu discordo [de que aumentaria a violência] por um motivo muito simples. Até 1997, quando foi feito o primeiro estatuto do desarmamento, nós tínhamos 22 mil homicídios por ano no Brasil e 10 milhões de armas registradas. Hoje nós temos quase 70 mil homicídios por ano, quase nenhum porte de arma expedido no Brasil inteiro – acho que não chega a 2 mil –, nós temos acho que 8 milhões de armas registradas. Nós tivemos um decréscimo muito grande em expedição de porte de armas e tivemos uma explosão de homicídios”, ressaltou Dalmo Cruz Torres.
Em resumo, o que você deve saber?
- Quem poderá ter a posse de arma? Os cidadãos maiores de 25 anos, que deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma.
- Poderei sair na rua com a arma? Não. A posse dá direito de manter a arma apenas em casa ou no trabalho. Para sair da residência com a arma, é preciso autorização para o porte.
- Quantas armas posso ter registradas em meu nome? O decreto presidencial, em algumas situações, limita a aquisição de até quatro armas.
- Poderei ter em casa fuzis, metralhadoras ou armas automáticas? Não. O decreto somente facilita a posse de armas de uso permitido e não inclui armas de uso restrito.
- Por quanto tempo valerá a autorização de posse de arma? O prazo passou de cinco para dez anos com o decreto.
- Onde devo guardar a arma? Em um local seguro, como um cofre ou um local com tranca, de difícil acesso por parte de crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.
