O prefeito Sérgio Azevedo anunciou durante coletiva à imprensa na terça-feira (30), a publicação do decreto 12.775/2018, que declara o município em "Situação de Emergência Financeira". A Prefeitura está com as contas equilibradas, mas devido à falta de repasses dos impostos pelo Governo do Estado, faz-se necessário "cortarmos despesas para garantir nossos compromissos de final de ano, já que temos três folhas de pagamento nos próximos dois meses e queremos honrar nossos compromissos, principalmente com nossos servidores, que são nossos parceiros", destacou o prefeito. O decreto tem duração de 60 dias.
A dívida do Estado com Poços de Caldas chega à casa dos R$ 60 milhões. Destes, aproximadamente 40 milhões são referentes à Saúde e os outros 20 milhões referem-se aos repasses de ICMS e de Fundeb, principalmente. "A atual falta de recursos gera problemas de fluxo de caixa e impede novos investimentos. Mas a Prefeitura está com suas contas equilibradas, realizando obras por toda a cidade, mantendo o Hospital da Santa Casa e as demais unidades de saúde em perfeito funcionamento, assim como escolas e creches", informou Sérgio Azevedo.
Haverá corte das horas extras e revisão das despesas solicitadas mas que não estão em andamento. As horas extras dos serviços essenciais serão permitidas para que a população não seja prejudicada. Os serviços essenciais incluem UPA, Samu, hospitais, serviço funerário, limpeza urbana e educação infantil.
Na manhã desta terça 30, a secretária municipal de Educação Flávia Vivaldi se reuniu com diretores das escolas municipais e informou a todos a situação da Prefeitura. "Recorremos à responsabilidade dos gestores, no sentido de rever horas extras e questões que de fato são prioridade nas suas unidades. Solicitamos esta revisão e também a utilização responsável de materiais de consumo. Tudo isso sem ferir o princípio da qualidade do nosso atendimento. Foi um encontro muito mais de conscientização e pactuação da responsabilidade do que de alteração do dia a dia das escolas", informou Flávia. Na parte da tarde, a reunião foi com os coordenadores das creches municipais.
Na Secretaria de Saúde, os esforços são no sentido de manter a regularidade de todos os serviços prestados. “Estamos contando com o apoio e a compreensão de todos os nossos servidores na reorganização dos serviços administrativos que inevitavelmente terão corte de horas extras. Aproveito para tranquilizar a população e dizer que nosso trabalho neste momento visa manter todos os serviços essenciais em funcionamento”, informou o secretário da pasta, Flávio Togni de Lima e Silva.
Sindicâncias e despesas com viagens também ficam interrompidas durante o período de dois meses. Processos licitatórios, se necessários, transcorrem normalmente. O decreto cria um Comitê de Gestão Financeira, composto pelas secretarias de Governo, Fazenda, Administração e Procuradoria. “Esse comitê vai promover os ajustes que sejam necessários”, disse o prefeito.
"Iremos segurar as despesas agora, para que não haja nenhum prejuízo para a população", garantiu o prefeito. Segundo a Associação Mineira de Municípios, 80% das prefeituras já estão no vermelho, sendo que 24% delas estão com salários dos professores atrasados e 56% não têm previsão sobre pagamento do abono de Natal e do 13º salário. Pelas regras da CLT, a segunda parcela do 13º tem que ser paga obrigatoriamente até 20 de dezembro. "Este decreto vem justamente para que Poços de Caldas fique assegurada nestes 20% que irão honrar suas folhas de pagamento, inclusive com o 13º, destacou.
Sérgio informou que a decoração de Natal em Poços será realizada totalmente com recursos do Fundo do Turismo, sem gastos extras para os cofres públicos. O prefeito ressaltou a importância da decoração natalina, uma vez que Poços é uma cidade turística e movimenta o comércio e a rede hoteleira, gerando emprego e renda.
Municípios - A dívida do governo do Estado para com os municípios mineiros já soma R$ 9,4 bilhões. Os números levaram a Associação Mineira dos Municípios (AMM) a realizar um mutirão de ações judiciais para pressionar o Estado a honrar os compromissos antes do fim do mandato do governador Fernando Pimentel.
Até o momento, 81 prefeituras ganharam ações na Justiça que garantem parte dos repasses, de um total de 290 cidades que recorreram ao poder judiciário até a semana passada - o que representa 34% dos municípios mineiros.
Das causas ganhas, 50 são relativas à dívida do Fundeb, 20 referem-se aos repasses do ICMS e 11 dizem respeito ao repasse do IPVA. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o Estado pode recorrer das decisões. O principal medo das prefeituras é fechar o ano sem arcar com os pagamentos de serviços básicos, como educação e saúde e, consequentemente, sofrer sanções do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
