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NÃO AO REJEITO

Projeto que proíbe envio de lixo nuclear a MG recebe parecer favorável

INB têm transportado milhares de toneladas de lixo atômico para a sua unidade em Caldas

Postado em 18/11/2021 às 11:00 |

INB pretende enviar mais 1.179 toneladas de rejeitos para Caldas (Foto: INB)

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na quarta-feira, 17 de novembro, o parecer de 1º turno favorável ao Projeto de Lei que proíbe o ingresso de rejeito radioativo e a instalação de depósito de lixo atômico no Estado.

A autora da proposição, deputada Beatriz Cerqueira (PT-MG), ressalta que esses materiais são um dos subprodutos mais indesejáveis da sociedade, tendo em vista a ameaça à saúde da população e o comprometimento do meio ambiente.

“Em caso de acidente, a radiação se espalharia para toda a região, levada principalmente pelas águas dos rios, contaminando milhões de pessoas, muito além dos limites estabelecidos pelos protocolos de segurança. Também há a possibilidade de que, com as chuvas, esse material se infiltre na terra”, destaca a parlamentar.

Beatriz Cerqueira explica que em Minas Gerais, ao longo dos últimos 30 anos, as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) têm transportado milhares de toneladas de lixo atômico para a sua unidade no município de Caldas. A empresa planeja transferir de Interlagos para o município mineiro mais 1.179 toneladas de rejeito radioativo classificado como de alto índice de radiação.

A violação da proibição acarretará para o responsável, bem como para o transportador, todos os ônus civis, financeiros e criminais dela decorrentes, sem prejuízo das sanções previstas na legislação de proteção ambiental.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável terá a incumbência de fiscalizar o cumprimento da futura lei, a partir de regulamentação conjunta com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Já a fiscalização nas divisas com os estados limítrofes será realizada pela Polícia Militar de Minas Gerais.

O projeto agora segue para análise das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente.

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