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RISCOS

Vereador pede solução para carcaças e veículos abandonados em Poços de Caldas

Lei considera abandonado o veículo que se encontrar estacionado no mesmo local da via pública por mais de 30 dias consecutivos

Publicado em 05/08/2020 às 21:00
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Veículos atrapalham o trânsito e trazem o risco de acidentes (Foto: Câmara de Poços de Caldas)

Carcaças e veículos abandonados nas ruas do município têm sido motivo de preocupação para o vereador Ricardo Sabino (PSDB). Além de um pedido de informações sobre o assunto, o parlamentar teve aprovado também um convite ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Paulo César Silva e ao Secretário Municipal de Defesa Social, Rafael Tadeu Conde Maria, para prestarem esclarecimentos sobre o assunto.

De acordo com o Artigo 222 da Lei Municipal nº 9.166 – Código de Posturas Municipais – é proibido, nas vias e logradouros públicos do município, o abandono de veículos, carcaças, chassis ou quaisquer outras partes de veículos. A Lei considera abandonado o veículo que se encontrar estacionado no mesmo local da via pública por mais de 30 dias consecutivos, com sinais exteriores de abandono ou impossibilitado de ser conduzido com segurança pelos seus próprios meios.

Segundo o vereador, estes veículos atrapalham o trânsito e trazem o risco de acidentes, além de servir de esconderijo para pessoas mal intencionadas ou até mesmo para uso ilícito. Por isso, o parlamentar questiona o Poder Executivo sobre a destinação dada a esses veículos e carcaças; quando foi feito o último recolhimento e quantos veículos abandonados são retirados das ruas mensalmente. “Existe uma Lei Municipal e o foco desse requerimento é justamente entender por que esta Lei não está sendo aplicada, onde está o gargalo e o que precisa acontecer de fato para que a Lei seja colocada em prática”, diz.

Convite

O vereador também teve aprovado outro requerimento relacionado ao assunto, desta vez, um convite ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e ao Secretário Municipal de Defesa Social para que possam esclarecer as dúvidas dos vereadores sobre o tema e explanar sobre o processo de recolhimento de carcaças e veículos abandonados nas ruas do município.

“Esse é um problema que existe desde o início desta legislatura. Outros vereadores também já trouxeram o assunto para as nossas sessões através de requerimentos, mas eu percebo que a situação não foi resolvida. Então, apresentei o convite aos dois secretários que estão ligados à solução do problema. Eu acredito que a gente pode construir um diálogo entre o Legislativo e esse dois atores do Executivo para que a possamos tentar trazer uma solução definitiva para essa questão,” finaliza o vereador.

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